Requerimento nº 370/2022

Requer informações a respeito da aplicação da Lei nº 7.009 de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte nas vias públicas, estradas e terrenos públicos localizados no município de Assis.

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2022

Proposição Eletrônica: M877539010/14702

Protocolo: 2837/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/11/2022 14:03:16 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 29/11/2022 14:03:16
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 29/11/2022 11:52:41
    Proposição respondida pelo Executivo

    Em atenção ao requerimento em referência, informamos:

    a) Sim.

    b) Servidores Públicos, Agentes da Defesa Civil, Forças de Segurança, Corpo de Bombeiros ou Agentes e Empresas credenciadas pelo Município. Canais: Telefones (18) 3302-6666, ZAP da Prefeitura (18) 3302-3300; 193; 190. Se estiver na faixa de domínio de rodovia é com a Concessionária da mesma.

    Atenciosamente,

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 22/11/2022 09:13:57
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 21/11/2022 18:43:03
    Proposição aprovada

    41ª Sessão Ordinária-2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 21 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 18/11/2022 10:52:19
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    41ª Sessão Ordinária, 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura,  21 de novembro de 2022 (segunda-feira)

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/11/2022 09:00:40
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 16/11/2022 15:39:15. Matéria incorporada em 18/11/2022 09:00:40, sob protocolo nº 2837/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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