Projeto de Lei nº 237/2022

PROJETO DE LEI Nº 136/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/11/2022

Proposição Eletrônica: M1880098482/14778

Processo: 265/2022

Protocolo: 2871/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7273/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2022 15:35:06 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 02/2022, DO PODER EXECUTIVO Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 20/12/2022 10:02:37
Redação Final - Redação Final ao Projeto de Lei nº 237-22 Comissão de Constituição e Justiça 13/12/2022 10:31:06
Ofício - Ofício 493/2022 / Ofício DA nº 357/2022 Luiz Antonio Ramão / Prefeito Municipal 05/12/2022 13:55:51
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Fernando Pereira Sirchia Júnior 24/11/2022 11:06:09
  • 21/12/2022 15:35:06
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 21/12/2022 12:01:58
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/12/2022 16:38:47
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 20/12/2022 15:44:29
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/12/2022 10:01:15
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 20/12/2022 09:35:53
    Aprovada Redação Final

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/12/2022 10:10:28
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    45ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    19 de dezembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/12/2022 10:04:48
    Redação Final elaborada
    Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/12/2022 14:06:56
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura na Redação Final

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • 13/12/2022 08:25:48
    Proposição aprovada com emenda

    Aguardando Redação Final

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/12/2022 09:30:18
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    44ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     12 de dezembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/12/2022 09:04:33
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/11/2022 08:57:35
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/11/2022 12:28:50
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    41ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     21 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/11/2022 12:23:03
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 21/11/2022 12:10:40. Matéria incorporada em 21/11/2022 12:23:03, sob protocolo nº 2871/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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