Projeto de Lei nº 240/2022

Dispõe sobre as diretrizes e regras para oferta, por empresas privadas de atividades de contraturno escolar ou centro de recreação e lazer.

Autoria: Vinicius Simili

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/11/2022

Proposição Eletrônica: M1334581258/14789

Processo: 269/2022

Protocolo: 2882/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7299/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2023 12:05:13 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 28/02/2023 10:22:34
  • 22/03/2023 12:05:13
    Proposição transformada em lei

    Lei nº 7299 de 22-03-2023

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 22/03/2023 12:03:49
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/03/2023 10:57:52
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 01/03/2023 10:16:21
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/02/2023 10:16:22
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 28/02/2023 09:08:55
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/02/2023 09:44:32
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    5ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/12/2022 15:01:26
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/11/2022 09:43:33
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/11/2022 09:30:03
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    42ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    28 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/11/2022 11:07:13
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/11/2022 10:46:52. Matéria incorporada em 24/11/2022 11:07:13, sob protocolo nº 2882/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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