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Projeto de Lei nº 241/2022

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 139/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre criação, extinção e reclassificação de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Assis, disciplina critérios de remuneração, concede revisão geral de salários e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/11/2022

Proposição Digital: P1800824409/14856

Processo: 270/2022

Protocolo: 2925/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/08/2023 14:22:26 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Dionizio de Genova Júnior 03/02/2023 13:25:01
 
 
 
 
 
29/08/2023 14:22:26

Proposição arquivada

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
29/08/2023 10:24:50

Proposição rejeitada

Proposição Rejeitada em Plenário

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
25/08/2023 09:22:57

Proposição inclusa Ordem do Dia

28ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 28 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/02/2023 13:16:19

Pareceres emitidos pelas Comissões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/02/2023 14:58:12

Deferido
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
03/02/2023 13:30:34

Requerimento Prorrogação de Prazo

A Comissão de Meio Ambiente, Infraestrutura e Desenvolvimento solicita prorrogação de prazo para exarar parecer sobre o projeto de lei, nos termos do art. 83 do Regimento Interno.

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
29/11/2022 09:43:33

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Pareceres

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
25/11/2022 15:55:59

Proposição inclusa Leitura Expediente

42ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

28 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/11/2022 15:53:28

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 25/11/2022 14:55:48. Matéria incorporada em 25/11/2022 15:53:28, sob protocolo nº 2925/2022

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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