PROJETO DE LEI Nº 139/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre criação, extinção e reclassificação de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Assis, disciplina critérios de remuneração, concede revisão geral de salários e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 25/11/2022
Proposição Eletrônica: P1800824409/14856
Processo: 270/2022
Protocolo: 2925/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/08/2023 14:22:26 - Arquivo - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Proposição Rejeitada em Plenário
28ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
28 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
A Comissão de Meio Ambiente, Infraestrutura e Desenvolvimento solicita prorrogação de prazo para exarar parecer sobre o projeto de lei, nos termos do art. 83 do Regimento Interno.
Aguardando Pareceres
42ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
28 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição eletrônica enviada em 25/11/2022 14:55:48. Matéria incorporada em 25/11/2022 15:53:28, sob protocolo nº 2925/2022
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