Sessão Plenária

28ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

28 de agosto de 2023 (segunda-feira), às 18h01

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo

DECRETO Nº 9.160/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 895.474,65;

DECRETO Nº 9.161/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 500.000,00;

DECRETO Nº 9.162/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 100.000,00;

DECRETO Nº 9.163/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 50.000,00;

DECRETO Nº 9.170/2023 – PODER EXECUTIVO

Estabelece ações de fomento ao desenvolvimento econômico, visando a continuidade das atividades da Cervejaria Malta, no município de Assis;

DECRETO Nº 9.171/2023 – PODER EXECUTIVO

Declara de Utilidade Pública para fins de servidão de passagem os imóveis pertencente a Empresa Visa Venda de Imóveis e Administração e dá outras providências;

DECRETO Nº 9.172/2023 – PODER EXECUTIVO

Autoriza o uso de imóvel pertencente ao Município para servidão de passagem à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências;

DECRETO Nº 9.175/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre IV Conferência Municipal de Cultura de Assis;

DECRETO Nº 9.176/2023 – PODER EXECUTIVO

Designa o responsável pelo expediente da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos;

DECRETO Nº 9.177/2023 – PODER EXECUTIVO

Dá nova composição ao Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis- ASSISPREV;

DECRETO Nº 9.178/2023 – PODER EXECUTIVO

Da nova composição ao Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis- ASSISPREV.;

DECRETO Nº 9.179/2023 – PODER EXECUTIVO

Autoriza o uso de imóvel pertencente ao Município para servidão de passagem à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências;

DECRETO Nº 9.180/2023 – PODER EXECUTIVO

Revoga o Decreto nº 6.911, de 14 de dezembro de 2015;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.

OFÍCIO CGC.ARC Nº 891/2023 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Encaminha em conformidade do disposto no inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, cópia de peças dos processos TC- 16832.989.20, TC – 25341.989.20, e TC – 25343.989.20, protocolados por este Tribunal para conhecimento e eventuais providências;

OFICIO S/N – FICAR - FEIRA INDUSTRIAL COMERCIAL DE ASSIS E REGIÃO

Encaminha Fechamento de Custo de 05 à 09 de Julho de 2023 – FICAR – FEIRA INDUSTRIAL COMERCIAL DE ASSIS E REGIÃO;

Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Assis, 28 de agosto de 2023.
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 183/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 95/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 362.319,00 (trezentos e sessenta e dois mil trezentos e dezenove reais), junto a unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito.
2
 Projeto de Lei nº 184/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 98/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
3
 Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - Pastor Edinho - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Pastor Sebastião Roberto
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 337/2023 - Vinicius Simili - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder construção de calçada em terreno localizado na Rua José Furlan, ao lado do nº 575, no Park Bambú Despachada
2
 Indicação nº 338/2023 - Vinicius Simili - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na Rua José Furlan, ao lado do 575, no Park Bambú Despachada
3
 Indicação nº 339/2023 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de revitalização na iluminação pública da Praça localizada na Avenida Dom Antonio, em frente à Luni Doces e a Academia Bio Corpo) Despachada
4
 Indicação nº 340/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de manutenção e reparos nos ventiladores e aparelhos de ar condicionado das Escolas Municipais Despachada
5
 Indicação nº 341/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de um parquinho (playground) na Praça Segismundo Guazelli, em frente ao 32º Batalhão de Polícia Militar Despachada
6
 Indicação nº 342/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de retirada de árvores em frente ao imóvel localizado na confluência da Rua Rangel Pestana com a Rua Orozimbo Leão de Carvalho Despachada
7
 Indicação nº 343/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de substituição de árvore na Rua Osvaldo Julio, nº 221 Despachada
8
 Indicação nº 344/2023 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de reparo ou troca do parquinho para crianças no Bairro San Fernando do Valley Despachada
9
 Indicação nº 345/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de melhorias na sinalização de trânsito, bem como manutenção e reparos nos brinquedos do parquinho na Praça localizada no Bairro Nova Assis Despachada
10
 Indicação nº 346/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de revitalização na iluminação pública do espaço em frente ao Ginásio Jairo Ferreira dos Santos - Jairão Despachada
11
 Indicação nº 347/2023 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de poda de árvores na Rua Fortunato Bórnea, altura do nº 231, no Jardim Morumbi Despachada
12
 Indicação nº 348/2023 - Viviane Del Massa - DISK CÂMARA - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de reparo em canaleta de concreto localizada no cruzamento das Ruas Orozimbo Leão de Carvalho e Rangel Pestana Despachada
13
 Indicação nº 349/2023 - Viviane Del Massa - DISK CÂMARA - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de semáforo na rotatória da Avenida Getúlio Vargas com a Avenida Glória Despachada
14
 Indicação nº 350/2023 - Viviane Del Massa - DISK CÂMARA - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de poda de árvores em terreno localizado na Avenida Perimetral, local onde tradicionalmente é destinado para circo e parques de diversões Despachada
15
 Indicação nº 351/2023 - Carlinhos Zé Gotinha - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de revitalização na iluminação pública do Residencial Aguarius, localizado no Parque Universitário Despachada
16
 Moção nº 782/2023 - Fernando Sirchia - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Gustavo Gomes, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Advogado em nossa cidade Aprovado
17
 Moção nº 783/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Emporium Chocolate, pela comemoração dos 15 anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
18
 Moção nº 784/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Ana Ferrari, pela comemoração dos 14 anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
19
 Moção nº 785/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Grupo de Escoteiros Carajuru pela comemoração do seu aniversário de 68 anos de relevantes serviços prestados em nossa cidade Aprovado
20
 Moção nº 786/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos à ex-Provedora da Santa Casa de Assis, Profª Drª Telma Gonçalves Carneiro Spera de Andrade, pela excelente gestão à frente do órgão no período de 2017-2023 Aprovado
21
 Moção nº 787/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Francisco Geraldo Gomes Ferreira, pelos relevantes serviços que vem prestando como Administrador do Terminal Rodoviário Thiago Ribeiro Aprovado
22
 Moção nº 788/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao casal Abílio Camilo e Maria José Leite Camilo, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Cachorro Quente do Abílio Aprovado
23
 Moção nº 789/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Lissanio Espíndola Santos, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Líder de Agência da Viação Andorinha Aprovado
24
 Moção nº 790/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à empresária Ana Lúcia Conde, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da empresa Sol & Cia Bronzeamento Natural e Artificial Aprovado
25
 Moção nº 791/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Maria Darci Goes, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Confeiteira 3 na Rede de Supermercados Avenida Aprovado
26
 Moção nº 792/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Rosangela Rodrigues, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Confeiteira 3 na Rede de Supermercados Avenida Aprovado
27
 Moção nº 793/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Luciana Guimarães Batista, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Confeiteira 3 na Rede de Supermercados Avenida Aprovado
28
 Moção nº 794/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Antônio Jurandir Pereira, pelos 48 anos de bons serviços prestados como cozinheiro e churrasqueiro em nossa cidade Aprovado
29
 Moção nº 795/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos aos Senhores Matheus Wendell Cardoso Ribeiro, Neivaldo Ribeiro e Rita de Cássia Cardoso Ribeiro, pela reinauguração da Farmácia Medicamentos Brasil em nossa cidade Aprovado
30
 Moção nº 796/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Fisioterapeuta, Ana Paula Gomes Tripadalli, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando em nossa cidade Aprovado
31
 Moção nº 797/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Batista Castelo Forte, pelo aniversário de vinte anos de existência e evangelização em nossa cidade Aprovado
32
 Moção nº 798/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Ricardo Augusto Giannasi, pelos relevantes serviços que vem prestando como Médico Ginecologista em nossa cidade Aprovado
33
 Moção nº 799/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Academia Bio Corpo, pela comemoração dos dezoito anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
34
 Moção nº 800/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à TV Cabo Assis, pela comemoração dos vinte e nove anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
35
 Moção nº 801/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Prof. Osvaldo Donizete Siqueira, pela conquista do título de campeão gaúcho invicto de futebol sub-20 pelo Grêmio Foot-Boll Porto Alegrense Aprovado
36
 Moção nº 802/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Rotary Club Assis do Vale, pelo belíssimo ato de solidariedade ao doar mais de 60 cestas básicas à Assistência Social Aprovado
37
 Moção nº 803/2023 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários Fernando Luiz Canton Tosoni e Mailene Silvestre Tosoni, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo à frente da empresa Aviauto Acessórios e Vidros para Autos Aprovado
38
 Moção nº 804/2023 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos ao Sansei Bruno Marega, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Marega Thai Academia Aprovado
39
 Moção nº 805/2023 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Paulo Thiago Furlan Lopes, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Academia Fight 372 Aprovado
40
 Moção nº 806/2023 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos aos Advogados Dr. Tiago Polo Furlanetto, Dr. Thomas Armando Nogueira Mathias e Dr. Christian Meassi Pinheiro, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo à frente do Escritório ACTT Advogados Associados Aprovado
41
 Moção nº 807/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Fernando Brito, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professor de Matemática no Ensino Médio do Colégio Ipê Aprovado
42
 Moção nº 808/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Marinalva Maria da Cruz Paula, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
43
 Moção nº 809/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos a Senhora Mariana F. C. Becheli, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professora de Inglês no Colégio Ipê Aprovado
44
 Moção nº 810/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Maria do Carmo Paes Ferreira Coelho, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
45
 Moção nº 811/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Gabrielle Taborda dos Santos, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professora do Ensino Infantil no Colégio Ipê Aprovado
46
 Moção nº 812/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Joice Moreira Franco pelos relevantes serviços que vem desenvolvendo como Engenheira Civil em nossa cidade Aprovado
47
 Moção nº 813/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Daniela Nogueira de Moraes Garcia, por ter sido eleita Vice-Diretora da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP - Campus de Assis Aprovado
48
 Moção nº 814/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Renata Giassi Udulutsch, por ter sido eleita Diretora da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP - Campus de Assis Aprovado
49
 Moção nº 815/2023 - Viviane Del Massa, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fernando Sirchia, Fernando Vieira, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vinicius Simili - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Benedita Patrocínia dos Reis Apresentado
50
 Requerimento nº 274/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo à respeito da Lei Municipal nº 5.917, de 27 de outubro de 2014, que institui, no Calendário Oficial do Município de Assis, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia e dá providências correlatas Aprovado
51
 Requerimento nº 275/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo acerca dos medicamentos para tratamento de câncer oferecidos pelo Município Aprovado
52
 Moção nº 816/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Carlos Eduardo Reco, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Empresa DR Serviços e Placas Aprovado
53
 Indicação nº 352/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua Sebastião da Silva Leite, nº 798, em frente à Clinica Levita Despachada
54
 Requerimento nº 276/2023 - Fernando Vieira - Requer informações do Poder Executivo referente a depressão existente na Rua Dom José Lázaro Neves, entre as Ruas Manuel Lopes de Campos e Rua Tamandaré Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Redação Final do Projeto de Lei nº 61/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 38/2023 - Dispõe sobre a proibição de despejo irregular de resíduos sólidos de qualquer natureza, e dá outras providências. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CCJ nº 146/2023 ao PL 61/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº 26/2023 ao PL 61/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº 72/2023 ao PL 61/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 91/2023 ao PL 61/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 241/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 139/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre criação, extinção e reclassificação de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Assis, disciplina critérios de remuneração, concede revisão geral de salários e dá outras providências. Rejeitado
7 votos Favoráveis x 8 votos Contrários
Parecer COFC nº 19/2023 ao PL 241/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº 71/2022 ao PL 241/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 293/2022 ao PL 241/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 82/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 51/2023 - Institui a GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ASSIS, cria cargos de provimento efetivo e em comissão que menciona, e dá outras providências. Rejeitado
6 votos Favoráveis x 7 votos Contrários
Parecer CMID nº 30/2023 ao PL 82/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº 88/2023 ao PL 82/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 169/2023 ao PL 82/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 113/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 70/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Rejeitado
7 votos Favoráveis x 8 votos Contrários
Parecer COFC nº 84/2023 ao PL 113/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 134/2023 ao PL 113/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 126/2023 - Pastor Edinho - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Semana da Fisioterapia e Terapia Ocupacional", contido nela o "Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional" e dá outras providências Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CC nº 23/2023 ao PL 126/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 163/2023 ao PL 126/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 142/2023 - Fernando Vieira - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Semana Municipal da Capoeira", contido nela o "Dia da Capoeira" e dá providências correlatas Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CC nº 28/2023 ao PL 142/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 180/2023 ao PL 142/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 144/2023 - Pastor Edinho, Fernando Vieira, Rogério Nascimento - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Semana Municipal da Musicoterapia", contido nela o "Dia Municipal do Musicoterapeuta" e dá outras providências Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CC nº 32/2023 ao PL 144/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 190/2023 ao PL 144/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 162/2023 - Douglas Azevedo - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o "Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia" Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CC nº 31/2023 ao PL 162/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fabinho Alerta Verbal Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 191/2023 ao PL 162/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 163/2023 - Pastor Edinho - Institui a Campanha de Instrução Permanente para a Prevenção à Febre Maculosa no Município de Assis e dá providências correlatas Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CC nº 34/2023 ao PL 163/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 187/2023 ao PL 163/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023 - Fernando Vieira - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Subtenente Rodney Antonio Gonçalves Adiado
1 Sessão
Parecer CCJ nº 147/2023 ao PDL 4/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
11
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023 - Douglas Azevedo, Carlinhos Zé Gotinha - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Tarcisio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo Aprovado
15 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CCJ nº 184/2023 ao PDL 7/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
12
 1ª Discussão do Proposta de Emenda a LOM nº 4/2023 - Ramão, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Rogério Nascimento, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Acrescenta parágrafo único ao artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Assis e dá outras providências. Aprovado
15 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CCJ nº 162/2023 ao PEL 4/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 23:59 hs