Projeto de Lei nº 243/2022

PROJETO DE LEI Nº 141/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/2022

Proposição Eletrônica: M2078731605/14909

Processo: 272/2022

Protocolo: 2979/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2023 13:50:20 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 13/12/2022 10:05:37
  • 13/01/2023 13:50:20
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 20/12/2022 11:20:56
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/12/2022 09:29:36
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 13/12/2022 16:42:21
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/12/2022 09:35:32
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 13/12/2022 08:27:13
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/12/2022 09:33:03
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    44ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     12 de dezembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/12/2022 16:52:47
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/12/2022 10:25:49
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/12/2022 11:38:22
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    43ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     05 de dezembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 13h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/12/2022 11:14:08
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/12/2022 10:54:25. Matéria incorporada em 05/12/2022 11:14:07, sob protocolo nº 2979/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo