Sessão Plenária

43ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

05 de dezembro de 2022 (segunda-feira), às 13h09

Ata da Sessão

Presidente: Ramão / PSD

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Gerson Alves / PL

2º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

Vereadores Presentes [13]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Ausências Justificadas [2]: Tenente Genova / PODE, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

DECRETO Nº 8.940/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 384.363,43;

DECRETO Nº 8.941/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.370.000,00;

DECRETO Nº 8.942/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 340.550,00;

DECRETO Nº 8.943/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 183.049,34;

DECRETO Nº 8.944/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022;

DECRETO Nº 8.945/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 558.364,01;

DECRETO Nº 8.946/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 480.000,00;

DECRETO Nº 8.947/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00;

DECRETO Nº 8.948/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 3.000.000,00;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS – DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Encaminha Balancete da Despesa referente ao mês de novembro de (01/11/2022 à 30/11/2022;
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 242/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 140/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 968,37 (novecentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2
 Projeto de Lei nº 243/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 141/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
3
 Projeto de Lei nº 244/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 142/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
4
 Projeto de Lei nº 245/2022 - MESA DA CÂMARA - Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Assis para o Mandato de 2025 a 2028.
5
 Projeto de Resolução nº 4/2022 - MESA DA CÂMARA - Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo do Município de Assis para o mandato de 2025 a 2028.
6
 Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022 - Ramão - OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ASSISENSE À PROFª ERCÍLIA MARIA BRAGA DIAS PAIÃO
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 484/2022 - Ramão - DISK CÂMARA - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de alteração no horário de funcionamento das creches municipais Despachada
2
 Indicação nº 485/2022 - Ramão - DISK CÂMARA - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de melhorias e manutenção no Espaço Cidadão de nossa cidade Despachada
3
 Indicação nº 486/2022 - Alexandre Cachorrão - Solicita do Poder Executivo a possibilidade implantação de iluminação pública em passarela localizada no Park Colinas, bem como a construção de calçada e ciclovia em torno do córrego existente no local Despachada
4
 Indicação nº 487/2022 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo execução do serviço de revitalização da Praça localizada entre as Ruas Armando Gali e Ivoneu Funari, no bairro CDHU. Despachada
5
 Indicação nº 488/2022 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a manutenção da Estrada Rural João Domiciano Rosa (ASS 373) na água do Pavão, bem como a execução do serviço de limpeza dos dispositivos "Mata-Burros" ali existentes. Despachada
6
 Indicação nº 489/2022 - Fernando Sirchia - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de troca da iluminação pública nos entornos do Ginásio Jairo Ferreira dos Santos-Jairão Despachada
7
 Indicação nº 490/2022 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de poda de árvores no cruzamento da Avenida Nove de Julho com a Rua Angelo Bertoncini, no centro Despachada
8
 Indicação nº 491/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de reparo (suavização) em canaleta de concreto localizada na confluência da Rua João Ribeiro com a Rua Jeribatiba, na Vila Ribeiro Despachada
9
 Indicação nº 492/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos na confluência da Rua João Ramalho com a Rua Dona Candinha, na Vila Tênis Clube Despachada
10
 Indicação nº 493/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Santa Isabel, na Vila Maria Isabel Despachada
11
 Indicação nº 494/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de reparo (suavização) em canaleta de concreto localizada na confluência da Rua Cruz e Souza com a Rua Senhorinha de Souza, na Vila Ribeiro Despachada
12
 Indicação nº 495/2022 - Rogério Nascimento - Solicita execução do serviço de reparos em canaleta de concreto existente no cruzamento da Rua Almirante Barroso com a Avenida Rui Barbosa, no centro da cidade Despachada
13
 Moção nº 1280/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao piloto assisense Maykon Arruda, pela brilhante participação no Troféu Interior de Kart, na categoria Stock Pró Aprovado
14
 Moção nº 1281/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao piloto assisense Gabriel Carrer, pela brilhante participação no Troféu Interior de Kart, na categoria Stock Pró Aprovado
15
 Moção nº 1282/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Costelaria e Pizzaria do Leandro, pela comemoração do seu 20º aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
16
 Moção nº 1283/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Chop Brahma Express, pela comemoração do seu 6º aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
17
 Moção nº 1284/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Serv Festa Premium, pela comemoração do seu 7º aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
18
 Moção nº 1285/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à atleta e personal trainer de Assis, Fabiana Alves, pela conquista de seu terceiro pódio na temporada de 2022 Aprovado
19
 Moção nº 1286/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Doctor Sports, pela comemoração do seu 21° aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
20
 Moção nº 1287/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Espaço Marechal, pela comemoração do seu 7º aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
21
 Moção nº 1288/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Papelaria Papelão, pela comemoração do seu 15º aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
22
 Moção nº 1289/2022 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à Santa Casa de Assis, pelos 103 anos de profícua existência e atividades ininterruptas em nossa cidade Aprovado
23
 Moção nº 1290/2022 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta Diego Sanches Nogueira, pela conquista do título de Campeão Sul-Americano de Rugby Aprovado
24
 Moção nº 1291/2022 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários André Luis Alves da Cruz e Luis Henrique Colombo Junior, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo à frente da empresa Já Turismo Aprovado
25
 Moção nº 1292/2022 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos à Sodiê Doces, pela comemoração do seu 16º aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
26
 Moção nº 1293/2022 - Ramão - Registra voto de congratulações e aplausos à Classe dos Delegados de Polícia de Assis, pela comemoração do Dia do Delegado Aprovado
27
 Moção nº 1294/2022 - Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos ao Departamento de Bocha do Assis Tênis Clube, pelo sucesso alcançado na realização da Copa Sudoeste Aprovado
28
 Moção nº 1295/2022 - Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos à equipe de Bocha do Assis Tênis Clube, pela conquista do título de vice-campeã da série Ouro, na Copa Sudoeste Aprovado
29
 Moção nº 1296/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Casa das Rações, pela comemoração do seu 19º aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
30
 Moção nº 1297/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF Profª Mafalda Salotti Bartholomei, pelos dezoito anos de relevantes serviços prestados à Educação em nossa cidade Aprovado
31
 Moção nº 1298/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Agrovetec Pet Shop, pela comemoração do seu 40º aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
32
 Moção nº 1299/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEI Profª Eunice de Lima Silveira, pelos vinte e seis anos de relevantes serviços prestados à Educação em nossa cidade Aprovado
33
 Moção nº 1300/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Carmem Silvia do Carmo pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
34
 Moção nº 1301/2022 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Rádio Escuta FM 92,1 Mhz, pelos 18 anos de existência em nossa cidade Aprovado
35
 Moção nº 1302/2022 - Fernando Vieira, Carlinhos Zé Gotinha, Pastor Edinho, Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos à Construtora Pacaembu, pelo lançamento do Residencial Pacaembu Bela Vista em nossa cidade Aprovado
36
 Moção nº 1303/2022 - Viviane Del Massa, Fernando Vieira - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ivo Carlos de Melo Apresentado
37
 Moção nº 1304/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Fernandina Alves de Miranda Apresentado
38
 Moção nº 1305/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Bonfim de Paula Apresentado
39
 Moção nº 1306/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Lopes da Silva Apresentado
40
 Requerimento nº 383/2022 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo quanto ao serviço público de saúde para identificação, tratamento e combate ao câncer na cidade Aprovado
41
 Requerimento nº 384/2022 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de melhorias na iluminação pública do Parque Ecológico Angelo Ceola, no Jardim Paraná Aprovado
42
 Requerimento nº 385/2022 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo com relação à sobra de alimentos da Merenda Escolar em nosso Município Aprovado
43
 Requerimento nº 386/2022 - Jonas Campos - Requer informações do Poder Executivo referente à ponto de Profissional que presta serviço no Pronto Atendimento da Vila Maria Isabel Aprovado
44
 Moção nº 1307/2022 - Ramão - Registra voto de congratulações e aplausos à Comitiva Paulista, pela conclusão do Caminho das Tropas Aprovado

Vereadores Presentes [13]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Ausências Justificadas [2]: Tenente Genova / PODE, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos

Item Matéria Resultado
1
 Redação Final do Projeto de Lei nº 228/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 128/2022 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências. Aprovado
COM 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS
Parecer CCJ nº 283/2022 ao PL 228/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CC nº 49/2022 ao PL 228/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Viviane Del Massa Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº 65/2022 ao PL 228/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº 130/2022 ao PL 228/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 266/2022 ao PL 228/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - JOSÉ APARECIDO FERNANDES - MENSAGEM ADITIVA Nº 01/2022, DO PODER EXECUTIVO Aprovado
13 Votos Favoráveis x 1 Ausência
2
 Adiado do Projeto de Lei nº 214/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 117/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023. Aprovado
POR 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS
Parecer COFC nº 129/2022 ao PL 214/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves Matéria não sujeita a votação.
3
 Adiado do Projeto de Resolução nº 3/2022 - MESA DA CÂMARA - Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis. Aprovado
POR 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS
Parecer CCJ nº 282/2022 ao PR 3/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 280/2022 ao PR 3/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Ramão - Suprime, em parte, o art. 1º do PR 3/2022. Aprovado
POR 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 223/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 122/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 71.814,00 (setenta e um mil oitocentos e quatorze reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
POR 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE A AUSÊNCIA DE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS
Parecer COFC nº 135/2022 ao PL 223/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 261/2022 ao PL 223/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 224/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 123/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 244.502,00 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e dois reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação Aprovado
POR 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS
Parecer COFC nº 138/2022 ao PL 224/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 260/2022 ao PL 224/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 226/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 126/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), junto a Unidade Orçamentária Encargos Gerais do Município. Aprovado
POR 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS
Parecer COFC nº 136/2022 ao PL 226/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 270/2022 ao PL 226/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 232/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 132/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação. Aprovado
POR 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS
Parecer COFC nº 137/2022 ao PL 232/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 273/2022 ao PL 232/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 14:25 hs