PROJETO DE LEI Nº 144/2022 - Dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis - ASSISPREV.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 09/12/2022
Proposição Eletrônica: M909412884/14977
Processo: 285/2022
Protocolo: 3039/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/04/2023 16:49:54 - Arquivo - Norma promulgada e publicada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autografo
11ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
10 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando Parecer
44ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
12 de dezembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição eletrônica enviada em 09/12/2022 09:47:55. Matéria incorporada em 09/12/2022 10:43:10, sob protocolo nº 3039/2022
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