Projeto de Lei nº 2/2023

PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/01/2023

Proposição Eletrônica: M2086922071/15151

Processo: 2/2023

Protocolo: 89/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7277/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/02/2023 16:14:29 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 07/02/2023 10:09:45
  • 14/02/2023 16:14:29
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 14/02/2023 11:56:58
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/02/2023 15:30:20
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 07/02/2023 14:29:19
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/02/2023 10:07:09
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 07/02/2023 09:00:23
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/02/2023 10:37:22
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    2ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    06 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/02/2023 09:38:57
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/01/2023 10:21:39
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/01/2023 09:26:58
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    1ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     30 de janeiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/01/2023 09:04:43
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/01/2023 15:16:05. Matéria incorporada em 30/01/2023 09:04:43, sob protocolo nº 89/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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