Requerimento nº 12/2023

Requer informações do Poder Executivo sobre a execução de políticas de assistência social no amparo à pessoas em situação de rua em nossa cidade

Autoria: Fabinho Alerta Verbal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/02/2023

Proposição Eletrônica: P1107099342/15079

Protocolo: 110/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/02/2023 17:40:27 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 22/02/2023 17:40:27
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 22/02/2023 16:51:09
    Proposição respondida pelo Executivo

    Em atenção ao Requerimento em referência, após consulta à Secretaria Municipal da Assitência Social (SMAS), informamos:

    O serviço é ofertado de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, pessoa em situação de rua, dentre outras. Quando identificados é ofertado o colhimento para, migrantes, e trecheiros, a fim de garantir proteção integral; prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos; convivência comunitária; acesso a serviços das políticas públicas; busca do restabelecimento de vínculos familiares. Assim é observado de forma integral a garantia dos direitos e deveres desta população, como encaminhamentos para saúde, além de fazer a busca de familiares, garantindo sobretudo o direito deles de ir e vir. 

    Aproveitamos para destacar os serviços que atendem esta população: 

    CASA DE PASSAGEM - CASA DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
    É uma unidade de Acolhimento Institucional imediato, emergencial e provisório, para pessoas com idade igual ou maior de 18 (dezoito) anos, residente no Município de Assis/SP, que se encontre em situação de rua e/ou de mendicância, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, ausência de moradia convencional regular e sem condições de auto sustento, bem como para os migrantes em trânsito.
    Endereço: Continuação da Avenida Getúlio Vargas, s/n – Ao lado do Kartódromo Ayrton Senna – Água da Porca.
    Telefone: (18) 3323-7709.

    CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    É uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.
    Endereço: Rua: Benedito Spinardi, 613, Centro.
    Telefone: (18) 3321-6465.

    UAM - UNIDADE DE ATENDIMENTO AO MIGRANTE
    Atende migrante, itinerante e trecheiros, que estão em passagem por Assis a caminho de outra cidade; disponibilizando serviços referentes à alimentação e principalmente, passagens de ônibus para que possam continuar viagem até o destino pretendido.
    Endereço: Av. Getúlio Vargas, s/n, Bairro Vila Nova Santana. 
    Telefone: (18) 3325-1657. 

    EQUIPE DE ABORDAGEM SOCIAL
    Realiza o serviço de abordagem diariamente (dia/noite).
    Telefone: (18) 3323-7709.

    Atenciosamente,

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 07/02/2023 08:50:02
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 06/02/2023 18:57:15
    Proposição aprovada

    2ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 06 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h03

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 03/02/2023 10:34:32
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    2ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 06 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/02/2023 13:47:59
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/02/2023 16:31:31. Matéria incorporada em 02/02/2023 13:47:59, sob protocolo nº 110/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa