Projeto de Lei nº 11/2023

PROJETO DE LEI Nº 10/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 7.627.570,60 (sete milhões seiscentos e vinte e sete mil quinhentos e setenta reais e sessenta centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/01/2023

Proposição Eletrônica: P46434220/15160

Processo: 11/2023

Protocolo: 98/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7304/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/04/2023 14:32:38 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 04/04/2023 10:27:04
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência n. 02/2023 (processo integral) Viviane Aparecida Del Massa Martins 15/03/2023 13:25:17
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio 16/02/2023 13:36:26

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Requerimento de diligência nº 2/2023 - Viviane Del Massa Martins - Solicita informação referente ao Projeto de Lei nº 11/2023 17/02/2023
  • 12/04/2023 14:32:38
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 12/04/2023 09:46:39
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/04/2023 14:57:38
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 04/04/2023 13:26:41
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/04/2023 10:24:41
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 04/04/2023 08:50:05
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/03/2023 09:15:08
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    10ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     03 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/03/2023 10:52:51
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/03/2023 15:20:28
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/02/2023 09:37:14
    Aguardando atendimento de diligência

    Requerimento de diligência enviado ao Poder Executivo.

    Passaram-se 16 dias úteis desde que o projeto de lei foi encaminhado às Comissões Permanentes até o envio do requerimento de diligência ao autor da matéria, sendo que o prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 31/01/2023 10:21:39
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/01/2023 10:38:49
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    1ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     30 de janeiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/01/2023 10:25:13
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/01/2023 18:12:27. Matéria incorporada em 30/01/2023 10:25:13, sob protocolo nº 98/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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