Projeto de Lei nº 12/2023
PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e agentes políticos e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 03/02/2023
Proposição Digital: P8004152/15214
Processo: 13/2023
Protocolo: 161/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 16/02/2023 14:12:22 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável (Aprovado)
2ª Sessão Ordinária
Data: 06 de fevereiro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
3ª Sessão Ordinária
Data: 13 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente da Câmara | 14/02/2023 10:03:55 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
3ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
13 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
2ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
06 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/02/2023 11:40:38. Matéria incorporada em 03/02/2023 10:39:12, sob protocolo nº 161/2023