Projeto de Lei nº 12/2023

PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e agentes políticos e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/02/2023

Proposição Digital: P8004152/15214

Processo: 13/2023

Protocolo: 161/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: LEI 7285/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/02/2023 14:12:22 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável (Aprovado)

2ª Sessão Ordinária

Data: 06 de fevereiro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

3ª Sessão Ordinária

Data: 13 de fevereiro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
Alexandre Cachorrão
AVANTE
Sim
Tenente Genova
PODEMOS
Sim
Douglas Azevedo
PL
Ausente
Pastor Edinho
Republicanos
Sim
Fabinho Alerta Verbal
PSD
Sim
Fernando Vieira
MDB
Sim
Fernando Sirchia
PDT
Sim
Gerson Alves
PL
Sim
Jonas Campos
AVANTE
Sim
Carlinhos Zé Gotinha
Republicanos
Sim
Ramão
PSD
Sim
Pastor Nivaldo da Pedalada
Republicanos
Sim
Rogério Nascimento
PL
Sim
Vinicius Simili
PSB
Sim
Viviane Del Massa
PP
Na Presid.
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 14/02/2023 10:03:55
 
 
 
 
 
16/02/2023 14:12:22

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/02/2023 10:42:39

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/02/2023 09:18:05

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
15/02/2023 08:45:28

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
14/02/2023 09:59:52

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
14/02/2023 08:58:01

Proposição aprovada

Aguardando Autógrafo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/02/2023 09:48:46

Proposição inclusa Ordem do Dia

3ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

13 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/02/2023 11:28:14

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/02/2023 09:21:15

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
03/02/2023 14:28:27

Proposição inclusa Leitura Expediente

2ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 06 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/02/2023 10:39:12

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/02/2023 11:40:38. Matéria incorporada em 03/02/2023 10:39:12, sob protocolo nº 161/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0