Projeto de Lei nº 12/2023

PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e agentes políticos e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/02/2023

Proposição Digital: P8004152/15214

Processo: 13/2023

Protocolo: 161/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: LEI 7285/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/02/2023 14:12:22 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 14/02/2023 10:03:55
 
 
 
 
 
16/02/2023 14:12:22

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/02/2023 10:42:39

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/02/2023 09:18:05

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
15/02/2023 08:45:28

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
14/02/2023 09:59:52

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
14/02/2023 08:58:01

Proposição aprovada

Aguardando Autógrafo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/02/2023 09:48:46

Proposição inclusa Ordem do Dia

3ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

13 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/02/2023 11:28:14

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/02/2023 09:21:15

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
03/02/2023 14:28:27

Proposição inclusa Leitura Expediente

2ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 06 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/02/2023 10:39:12

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/02/2023 11:40:38. Matéria incorporada em 03/02/2023 10:39:12, sob protocolo nº 161/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0