Projeto de Lei Complementar nº 1/2023

Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - Dispõe sobre a reformulação das normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - taxi, no município de Assis, e dá outas providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/02/2023

Proposição Eletrônica: P1728402632/15338

Processo: 21/2023

Protocolo: 243/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/04/2023 14:28:03 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 4ª Sessão Ordinária, em 22/02/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício DA nº 86/2023 (solicita retirada) PREFEITO MUNICIPAL 12/04/2023 16:23:36
Requerimentos Diversos - Prorrogação de prazo Fernando Augusto Vieira de Souza 23/03/2023 17:01:10
Parecer Jurídico - Parecer no G010/23 Guilherme Francisco Alves Ribeiro Dias 10/03/2023 16:51:27
  • 13/04/2023 14:28:03
    Proposição retirada pelo autor

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/04/2023 11:04:33
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/04/2023 16:36:28
    Requerimento de Retirada
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 24/03/2023 10:48:35
    Deferido

    Requerimento de prorrogação de prazo deferido.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 24/03/2023 09:18:48
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 23/02/2023 09:15:21
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/02/2023 08:49:36
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    4ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/02/2023 16:20:21
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 14/02/2023 12:22:09. Matéria incorporada em 14/02/2023 16:20:21, sob protocolo nº 243/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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