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Projeto de Lei nº 23/2023

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 18/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, para fins de construção de quadra escolar coberta na Unidade Escolar de Ensino Fundamental, “EMEF Lucas Thomaz Menk”.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/02/2023

Proposição Digital: P2330835566/15418

Processo: 26/2023

Protocolo: 340/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7307/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/04/2023 14:32:38 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 04/04/2023 10:32:25
 
 
 
 
 
12/04/2023 14:32:38

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
12/04/2023 09:51:33

Norma promulgada e publicada
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
04/04/2023 14:57:38

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
04/04/2023 13:26:41

Documento Assinado
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
04/04/2023 10:24:41

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
04/04/2023 08:50:05

Proposição aprovada

Aguardando Autógrafo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
31/03/2023 09:17:26

Proposição inclusa Ordem do Dia

10ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 03 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/03/2023 08:39:01

Pareceres emitidos pelas Comissões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/02/2023 09:14:41

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
27/02/2023 12:07:55

Proposição inclusa Leitura Expediente

5ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 27 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/02/2023 11:39:46

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 27/02/2023 10:54:30. Matéria incorporada em 27/02/2023 11:39:46, sob protocolo nº 340/2023

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