Projeto de Lei nº 27/2023

PROJETO DE LEI Nº 19/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 998.081,56 (novecentos e noventa e oito mil, oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/02/2023

Proposição Eletrônica: P1081644544/15419

Processo: 30/2023

Protocolo: 344/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7334/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2023 10:49:20 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 16/05/2023 10:05:13
Ofício - Ofício PREFEITO MUNICIPAL 20/04/2023 08:14:18
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Dionizio de Genova Júnior 23/03/2023 13:42:26

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Requerimento de diligência nº 4/2023 - Viviane Aparecida Del Massa Martins - Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 27/2023. 23/03/2023
  • 18/05/2023 10:49:20
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 18/05/2023 09:55:32
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/05/2023 15:20:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 16/05/2023 15:15:51
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/05/2023 10:03:53
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 16/05/2023 08:51:23
    Proposição aprovada

    Aguaradando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/05/2023 10:26:39
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    16ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     15 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/04/2023 15:05:13
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/03/2023 15:28:15
    Aguardando atendimento de diligência

    Requerimento de diligência enviado ao Poder Executivo. 

    Passaram-se 17 dias úteis desde que a propositura foi encaminhada às Comissões Permanentes até o envio do requerimento de diligência ao autor da matéria, sendo que o prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/02/2023 09:14:41
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/02/2023 12:09:50
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    5ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/02/2023 11:59:12
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/02/2023 10:58:49. Matéria incorporada em 27/02/2023 11:59:12, sob protocolo nº 344/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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