Projeto de Lei nº 28/2023

PROJETO DE LEI Nº 21/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ R$ 4.801,84 (quatro mil oitocentos e um reais e oitenta e quatro centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/02/2023

Proposição Eletrônica: M1658281656/15421

Processo: 31/2023

Protocolo: 345/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2023 16:41:47 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 18/04/2023 10:25:46
  • 04/05/2023 16:41:47
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 04/05/2023 14:50:36
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/04/2023 10:13:13
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 19/04/2023 10:08:36
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/04/2023 10:22:54
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 18/04/2023 08:53:21
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/04/2023 10:02:51
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    12ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    17 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/03/2023 13:19:11
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/02/2023 09:14:41
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/02/2023 12:50:59
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    5ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/02/2023 12:12:21
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/02/2023 12:06:32. Matéria incorporada em 27/02/2023 12:12:21, sob protocolo nº 345/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo