Sessão Plenária

12ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

17 de abril de 2023 (segunda-feira), às 18h03

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 60/2023 - Vinicius Simili - Institui o Programa “Programa Redesenhando Vidas” para reparação de traumas sofridos por mulheres que resultaram em marcas e cicatrizes na pele, na forma que especifica e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei nº 61/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 38/2023 - Dispõe sobre a proibição de despejo irregular de resíduos sólidos de qualquer natureza, e dá outras providências.
3
 Projeto de Lei nº 62/2023 - Viviane Del Massa - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Herpes-Zoster
4
 Projeto de Lei nº 63/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 39/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 124.585,02 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dois centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
5
 Projeto de Lei nº 64/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 40/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 105.768,00 (cento e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
6
 Projeto de Lei nº 65/2023 - Pastor Edinho, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fernando Vieira, Pastor Nivaldo da Pedalada, Rogério Nascimento, Tenente Genova - Institui o Programa Botão do Pânico nas escolas públicas municipais
7
 Projeto de Lei nº 66/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 41/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 95.897,92 (noventa e cinco mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
8
 Projeto de Lei nº 67/2023 - Vinicius Simili, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Viviane Del Massa - Institui o Programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção e resposta aos ataques e atentados em instituições de ensino.
9
 Projeto de Lei nº 68/2023 - Gerson Alves - Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA e da Síndrome de Down.
10
 Projeto de Lei nº 69/2023 - MESA DA CÂMARA - Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos servidores que especifica e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 172/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de estacionamento somente em um dos lados da Rua Prof.º Lourenço Carneiro Despachada
2
 Indicação nº 173/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Castro Alves Despachada
3
 Indicação nº 174/2023 - Fernando Vieira, Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Santa Luzia Despachada
4
 Indicação nº 175/2023 - Rogério Nascimento - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de melhorias na sinalização de trânsito na Rua Olympio de Mello, proximidades das Escolas Prof.ª Leny Barros da Silva e Prof.ª Maria José Silva Valverde Despachada
5
 Indicação nº 176/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito de vaga de estacionamento preferencial para idoso e deficiente na Rua Antônio da Silva Cunha Bueno, n° 465, em frente ao Restaurante Farol Despachada
6
 Indicação nº 177/2023 - Fernando Vieira, Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos na Rua José Giorge, altura do nº 1124, em frente à Escola Sementes do Futuro Despachada
7
 Indicação nº 178/2023 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na Rua Luiz Francisco de Almeida, ao lado do nº 109, no bairro San Fernando do Valley Despachada
8
 Indicação nº 179/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de troca de redes das traves dos gols da quadra de futsal do Parque das Acácias Despachada
9
 Indicação nº 180/2023 - Ramão - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de faixa de travessia de pedestres elevada em trecho da Rua Santo Antonio, na Vila Marialves Despachada
10
 Indicação nº 181/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de pintura de sinalização de solo informando área escolar na Rua João Pessoa, em frente à Fundação Futuro Despachada
11
 Indicação nº 182/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos na confluência da Rua J. V. da Cunha e Silva com a Rua José Bonifácio, centro Despachada
12
 Indicação nº 183/2023 - Fernando Vieira - Solicita execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Padre David, Centro Despachada
13
 Indicação nº 184/2023 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de bancos na Unidade Estratégia Saúde da Família e na Unidade Estratégia Saúde da Família da COHAB IV Despachada
14
 Indicação nº 185/2023 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de cerca de proteção (concertina) na Escola Prof.ª Judith de Oliveira Garcez Despachada
15
 Indicação nº 186/2023 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpadas queimadas na Avenida Benedito Pires Despachada
16
 Indicação nº 187/2023 - Fernando Vieira - Solicita execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Sebastião Leite do Canto, Centro Despachada
17
 Moção nº 269/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Moto Clube Mike Maluco, pelo apoio na arrecadação de chocolates para a realização da Páscoa em várias instituições sociais de Assis Aprovado
18
 Moção nº 270/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Xavier Ferramentas, pelo apoio na arrecadação de chocolates para a realização da Páscoa em várias instituições sociais de Assis Aprovado
19
 Moção nº 271/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Bazar do Palimércio, pelo apoio na arrecadação de chocolates para a realização da Páscoa em várias instituições sociais de Assis Aprovado
20
 Moção nº 272/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à TV Viena, pelo apoio na arrecadação de chocolates para a realização da Páscoa em várias instituições sociais de Assis Aprovado
21
 Moção nº 273/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Supermercado Pão de Açúcar, pelo apoio na arrecadação de chocolates para a realização da Páscoa em várias instituições sociais de Assis Aprovado
22
 Moção nº 274/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Deputado Federal Marcelo Queiroz, pela instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais para a 57º Legislatura da Câmara dos Deputados Aprovado
23
 Moção nº 275/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Deputado Federal Bruno Ganem, pela instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais para a 57º Legislatura da Câmara dos Deputados Aprovado
24
 Moção nº 276/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Deputado Federal Felipe Becari, pela instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais para a 57º Legislatura da Câmara dos Deputados Aprovado
25
 Moção nº 277/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao CB Edson Carlos Castelo, pelos excelentes serviços que vem prestando à comunidade assisense Aprovado
26
 Moção nº 278/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Cb PM Rudkelmo Aurélio de Oliveira, pelos excelentes serviços que vem prestando à comunidade assisense Aprovado
27
 Moção nº 279/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Sd PM Vinícius Freitas Batista, pelos excelentes serviços que vem prestando à comunidade assisense Aprovado
28
 Moção nº 280/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Cb PM Carlos Eduardo Alves, pelos excelentes serviços que vem prestando à comunidade assisense Aprovado
29
 Moção nº 281/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Sub Tenente PM Dilson Rosseto Filho, pelos excelentes serviços que vem prestando à comunidade assisense Aprovado
30
 Moção nº 282/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Paróquia São Judas Tadeu, pela encenação da Paixão de Cristo Aprovado
31
 Moção nº 283/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Flávia Henrique da Silva, por sua posse no cargo de Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Aprovado
32
 Moção nº 284/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Isabela Aguiar Glória, por sua posse no cargo de 1ª Secretária do Conselho Municipal de Assistência Social Aprovado
33
 Moção nº 285/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Juliangela Sanches de Moraes, por sua posse no cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Rejeitado
34
 Moção nº 286/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Andreza Cristina Ferreira, por sua posse no cargo de 2ª Secretária do Conselho Municipal de Assistência Social Aprovado
35
 Moção nº 287/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à Pastoral Familiar do Santuário Nossa Senhora das Graças, pela excelência na organização da Encenação da Paixão de Cristo Aprovado
36
 Moção nº 288/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Santuário Nossa Senhora das Graças, pela realização da encenação da Paixão de Cristo Aprovado
37
 Moção nº 289/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Padre Alberto Rodrigues dos Santos, em reconhecimento aos seus 28 anos de ordenação sacerdotal Aprovado
38
 Moção nº 290/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Paulo Celso Nascimento Garcia, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Inspetor de Alunos no Colégio Mais Ensino Assis Aprovado
39
 Moção nº 291/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à equipe do Patrulhamento Rural da 1ª Cia do 32º BPM/I, pela realização da ação solidária para crianças carentes em nossa cidade. Aprovado
40
 Moção nº 292/2023 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários Eduardo Avelino Mariano e Evando Avelino Mariano, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Arena Portal 2 Aprovado
41
 Moção nº 293/2023 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Andrigo Zandonadi, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Dom Dog Dogueria Aprovado
42
 Moção nº 294/2023 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos aos Senhores Bruno Fiorucci, Gustavo Gialluisi Noronha, Fabiano José Fiorucci e Pedro Monteiro, pelo sucesso alcançado na 18ª edição do Samba de Roda em nossa cidade Aprovado
43
 Moção nº 295/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à atleta Joice Gomes Santos de Mattos, pela brilhante participação no Campeonato Internacional de Fisiculturismo realizado na cidade de Uberlândia-MG Aprovado
44
 Moção nº 296/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à atleta Meire Helen da Silva, pela brilhante participação no Campeonato Internacional de Fisiculturismo realizado na cidade de Uberlândia-MG Aprovado
45
 Moção nº 297/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à atleta Heloisa Cristina de Souza Damasceno, pela brilhante participação no Campeonato Internacional de Fisiculturismo realizado na cidade de Uberlândia-MG Aprovado
46
 Moção nº 298/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Coach Prof.º Junior Braz Damasceno, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Técnico de Fisiculturismo Aprovado
47
 Moção nº 299/2023 - Douglas Azevedo, Carlinhos Zé Gotinha - Manifesta Apoio à criação da Frente Parlamentar de Rodeio no Congresso Nacional Aprovado
48
 Moção nº 300/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Armazém Feijão e Cia, pelos dezoito anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
49
 Moção nº 301/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Corpo Ativo Academia, pelos quinze anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
50
 Moção nº 302/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Loja Mundo Orgânico, pelos seis anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
51
 Moção nº 303/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Jornal da Segunda, pela comemoração dos trinta e quatro anos de circulação ininterruptas em nossa cidade Aprovado
52
 Moção nº 304/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Flávio Alves Neris, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Monitor Escolar na Escola Adventista de Assis Aprovado
53
 Moção nº 305/2023 - Viviane Del Massa, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Fernando Vieira, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vinicius Simili - Manifesta Apoio à nomeação do Promotor de Justiça Dr. Luis Fernando Rocha para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Aprovado
54
 Moção nº 306/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Florêncio Dias Neto Apresentado
55
 Moção nº 307/2023 - Fernando Sirchia - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Alfredo Circhia Apresentado
56
 Moção nº 308/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha de Jesus Nicolosi Meschede Apresentado
57
 Requerimento nº 136/2023 - Vinicius Simili - Requer informações do Poder Executivo relacionadas ao cumprimento da Lei Municipal 7.117/2022, que DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA NO VEÍCULO OFICIAL DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO. Aprovado
58
 Requerimento nº 137/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação à segurança das Escolas e Creches Municipais Aprovado
59
 Requerimento nº 138/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação à placas denominativas em Praças Públicas de nossa cidade Aprovado
60
 Requerimento nº 139/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação ao Concurso Público de 2022 Aprovado
61
 Requerimento nº 140/2023 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade do emprego da Emenda Impositiva do Deputado Federal Capitão Derrite, na reforma da ponte da Estrada Rural Ass 373 José Jordão Plazo na Água do Matão, como também manutenção da própria estrada rural Aprovado
62
 Requerimento nº 141/2023 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 7169, de 31/08/2022 Aprovado
63
 Requerimento nº 142/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo a respeito da Lei Municipal nº 4.482, de 14 de setembro de 2004, que institui no Município de Assis o Programa Mulher Feliz, referente ao tratamento do climatério Aprovado
64
 Requerimento nº 143/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a Política Pública de Saúde Bucal no município de Assis Aprovado
65
 Requerimento nº 144/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre o planejamento da Secretaria Municipal de Educação acerca das vagas em creche Aprovado
66
 Requerimento nº 145/2023 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo com relação à solicitação feita através da Indicação nº 11/2023 Aprovado
67
 Requerimento nº 146/2023 - Jonas Campos - Requer informações do Poder Executivo quanto a possibilidade de colocar Policiais Militares que exercem a Atividade Delegada nas Escolas Municipais Aprovado
68
 Requerimento nº 147/2023 - Pastor Edinho, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de incorporação de gratificação por função no cargo de motorista Aprovado
69
 Requerimento nº 148/2023 - Vinicius Simili, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Viviane Del Massa - Requer informações relacionadas ao fornecimento de uniformes para alunos da Rede Municipal de Ensino. Aprovado
70
 Requerimento nº 149/2023 - Vinicius Simili, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo relacionadas à Atividade Delegada em nosso munícipio. Aprovado
71
 Requerimento nº 150/2023 - Douglas Azevedo - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de contratação, em regime de urgência, de segurança privada para atuar nas Unidades Municipais de Ensino Aprovado
72
 Indicação nº 188/2023 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpadas queimadas na Rua J. V. da Cunha e Silva, nº 309 e ao lado Despachada
73
 Moção nº 309/2023 - Ramão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À POLICIA CIVIL DE ASSIS, PELO TRANSCURSO DO DIA DA POLÍCIA CIVIL Aprovado
74
 Indicação nº 189/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos na Rua Palmira Arruda Borrego, nº 88 Despachada
75
 Indicação nº 190/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Casemiro de Abreu, na Vila Ribeiro Despachada
76
 Moção nº 310/2023 - Fernando Sirchia - Registra voto de congratulações e aplausos aos atletas de breakdance Leonardo Rodrigues Magro, Daniel Lazari de Oliveira Franco e Nicolas Ferreira Menezes, por participarem e representarem a cidade de Assis no WDSF Breaking for Gold World Series Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 47/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 29/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 146.259,88 (cento e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, a ser destinado à construção de quadra escolar na rede municipal de ensino. Aprovado
14 votos favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 36/2023 ao PL 47/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 54/2023 ao PL 47/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 28/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 21/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ R$ 4.801,84 (quatro mil oitocentos e um reais e oitenta e quatro centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Aprovado
14 votos favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 27/2023 ao PL 28/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 38/2023 ao PL 28/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 42/2023 - Tenente Genova - Institui a Semana Educativa "Fogos de Artifícios Sem Barulho" no Município de Assis e dá outras providências Aprovado
14 votos favoráveis (Unanimidade)
Parecer CC nº 2/2023 ao PL 42/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº 12/2023 ao PL 42/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 52/2023 ao PL 42/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 48/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 30/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), junto à Unidade Orçamentária do Fundo Social de Solidariedade. Aprovado
14 votos favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 32/2023 ao PL 48/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 66/2023 ao PL 48/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 49/2023 - Pastor Edinho - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS Aprovado
14 votos favoráveis (Unanimidade)
Parecer CC nº 1/2023 ao PL 49/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fabinho Alerta Verbal Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 65/2023 ao PL 49/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 52/2023 - Gerson Alves, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de Assis e dá outras providências. Aprovado
14 votos favoráveis (Unanimidade)
Parecer CC nº 5/2023 ao PL 52/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 69/2023 ao PL 52/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
7
 1ª Discussão do Proposta de Emenda a LOM nº 1/2023 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili - Acrescenta dispositivo na redação do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Assis e dá outras providências Aprovado
15 votos favoráveis (Unanimidade)
Parecer CCJ nº 68/2023 ao PEL 1/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:36 hs