Em atenção ao Requerimento em referência, após consulta à Secretaria Municipal de Governo e Administração (SMGA), informamos:
a) A referida lei está sendo executada? Se sim, em que fase está. Se não, justificar.
A referida lei (7141/2022) não está em execução.
b) A prefeitura já iniciou o processo de compra dos equipamentos como roteadores? Se sim, em que fase se encontra. Caso contrário, justificar.
A aquisição de roteadores e antenas já foram efetuados.
c) A prefeitura já iniciou os estudos para determinar quais lugares terão cobertura de sinal de wi-fi gratuito? Se sim, encaminhar a essa Casa de Leis. Se não, justificar.
A localização dos pontos de wifi não foram definidos e seguirão uma lógica de disponibilidade de pontos de acesso de internet.
d) Qual o prazo estimado pela Prefeitura Municipal de Assis para dar início ao programa?
Devido à entrada em vigor da nova lei de licitações, o Departamento de Tecnologia está elaborando o termo de contratação para um software gestor de hotspots, atendendo a LGPD e Marco Civil da Internet. A expectativa é de concretização no segundo semestre, devido as demandas atuais da equipe do Departamento de Tecnologia.
Atenciosamente,