Em atenção ao Requerimento em referência, após consulta à Secretaria Municipal de Governo e Administração (SMGA), informamos:
a) Em que fase se encontra a elaboração do Plano Diretor?
Em fase de revisão junto ao COMDURB, que solicitou diagnóstico por empresa terceirizada.
b) Quando a Prefeitura pretende enviar o projeto a Câmara Municipal?
Quando o Conselho aprovar e entender que o Projeto está apto à apreciação pelo Legislativo.
c) Existe TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinada pelo prefeito municipal referente ao plano diretor? Se sim, encaminhar a esta casa de leis na resposta do presente requerimento.
Sim, se encontra junto à Secretaria de Negócios Jurídicos.
d) Foi contratada empresa ou profissional para a revisão do Plano Diretor? Se sim, encaminhar cópia do processo licitatório.
Sim, a pedido da CONDURB foi contratada empresa para realizar diagnóstico do trabalho feito até então. O processo licitatório se encontra na COMUL.
e) Existe reunião do COMDURB agendada para a discussão do plano? Se sim, quando?
Sim, ocorre todos os meses, verificar com a Secretária ou Presidente do Conselho.
Atenciosamente,