Projeto de Lei nº 30/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP.

Autores: Gerson Alves, Fernando Sirchia

Data de Apresentação: 02/03/2023

Proposição Eletrônica: M941078130/15456

Processo: 33/2023

Protocolo: 395/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 24/04/2023 11:34:52 - Departamento Legislativo - Pareceres emitidos pelas Comissões

1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	6ª Sessão Ordinária, em 06/03/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Requerimentos Diversos - Requerimento de prorrogação de prazo	Fernando Augusto Vieira de Souza	04/04/2023 11:15:01

24/04/2023 11:34:52
Pareceres emitidos pelas Comissões
Origem: Comissões Permanentes

Destino: Departamento Legislativo
04/04/2023 11:25:37
Deferido
Requerimento de prorrogação de prazo deferido.

Origem: Gabinete do Presidente

Destino: Comissões Permanentes
04/04/2023 11:16:36
Requerimento Prorrogação de Prazo
Origem: Comissões Permanentes

Destino: Gabinete do Presidente
07/03/2023 10:00:50
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer

Origem: Plenário

Destino: Comissões Permanentes
02/03/2023 15:07:49
Proposição inclusa Leitura Expediente
6ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

06 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário
02/03/2023 12:22:53
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/03/2023 09:37:52. Matéria incorporada em 02/03/2023 12:22:53, sob protocolo nº 395/2023

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Departamento Legislativo