Requerimento nº 82/2023

Requer informações do Poder Executivo quanto a possibilidade de contratação de crédito junto a Caixa Federal no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro para a realização de obras no residencial Aprumar.

Autores: Vinicius Simili, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Ramão, Viviane Del Massa

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/03/2023

Proposição Eletrônica: M1078411059/15516

Protocolo: 424/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/2023 10:00:27 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 23/03/2023 10:00:27
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 22/03/2023 16:07:03
    Proposição respondida pelo Executivo

    Em atenção ao Requerimento em referência, após consulta à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), informamos:

    a) Qual a possibilidade do Poder Executivo desapropriar a área em posse da APRUMAR, sob a matrícula n° 58.364 para a construção
    de casas populares?
    A matrícula mencionada encontra-se vinculada ao financiamento pretendido junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

    b) Qual a possiblidade do Poder Executivo enviar um Projeto de Lei solicitando a contratação de crédito, no âmbito do programa FINISA para realização de obras de infraestrutura no terreno? Caso negativo, justificar.
    Aguardamos o pocisionamento da CAIXA após liberação do Programa pelo GOVERNO FEDERAL.   

    Atenciosamente,

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 07/03/2023 13:02:57
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 06/03/2023 21:04:14
    Proposição aprovada

    6ª Sessão Ordinária, 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, 06 de março de 2023 (segunda-feira)

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 06/03/2023 10:35:37
    Proposição inclusa Regime de Urgência

    6ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 06 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/03/2023 10:35:19
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/03/2023 10:29:11. Matéria incorporada em 06/03/2023 10:35:19, sob protocolo nº 424/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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