Projeto de Lei nº 33/2023

PROJETO DE LEI Nº 24/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) junto à unidade orçamentária da Câmara Municipal de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/03/2023

Proposição Eletrônica: P755817187/15530

Processo: 36/2023

Protocolo: 429/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7295/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2023 08:27:05 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 14/03/2023 10:07:58
  • 22/03/2023 08:27:05
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 21/03/2023 18:45:17
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/03/2023 15:06:23
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 15/03/2023 15:04:14
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/03/2023 09:58:04
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 14/03/2023 09:32:54
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/03/2023 10:01:39
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    7ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     13 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/03/2023 16:57:22
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/03/2023 15:22:31
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Regimento Interno

    Art. 166. ...
    [Parágrafo] 1º Os projetos submetidos ao Regime de Urgência serão enviados às Comissões Permanentes pelo Presidente, dentro do prazo de três dias da entrada na Secretaria da Câmara, independentemente de leitura no Expediente da Sessão.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/03/2023 15:06:49
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 07/03/2023 17:36:47. Matéria incorporada em 08/03/2023 15:06:49, sob protocolo nº 429/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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