Projeto de Lei nº 43/2023

Dispõe sobre o atendimento em Libras - Língua Brasileira de Sinais nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Assis

Autoria: Pastor Edinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/03/2023

Proposição Eletrônica: P504965022/15649

Processo: 48/2023

Protocolo: 541/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2023 10:27:39 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

  • 3 - COMISSÃO DE CIDADANIA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 8ª Sessão Ordinária, em 20/03/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimentos Diversos - Requerimento de retirada Edson de Souza 30/03/2023 14:03:09
  • 03/04/2023 10:27:39
    Proposição retirada pelo autor

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 31/03/2023 10:43:14
    Deferido

    Considerando o requerimento de retirada, determino o arquivamento do presente projeto de lei.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/03/2023 14:17:48
    Requerimento de Retirada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 21/03/2023 08:35:04
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/03/2023 09:51:11
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    8ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     20 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/03/2023 09:44:03
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 20/03/2023 09:03:27. Matéria incorporada em 20/03/2023 09:44:03, sob protocolo nº 541/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo