Sessão Plenária

8ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

20 de março de 2023 (segunda-feira), às 18h05

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

DECRETO Nº 9.036/2023 – PODER EXECUTIVO

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas de terrenos, para fins de reurbanização;

OFICIO DIV.CONTAB. Nº 08/2023 – PODER EXECUTIVO

Encaminha cópia dos Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Assis;

OFICIO Nº 08/2023- CACS FUNDEB – CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

Encaminha Parecer Técnico FUNDEB-Assis referente as contas do 4º trimestre do ano fiscal de 2022;
Tribuna Livre

- Sr. KARINA PATRÍCIA DE OLIVEIRA SILVA

- DD. Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Assunto:   Transporte no Bairro Colinas
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 40/2023 - Gerson Alves, Carlinhos Zé Gotinha - Dispõe sobre denominação da Estrada Rural ASS 110, localizada na Água da Pirapitinga, de Estrada Rural ASS 110 "Honório Machado de Lima"
2
 Projeto de Lei nº 41/2023 - Gerson Alves - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Assis, a “Encenação da Paixão de Cristo" realizada pelo Santuário Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.
3
 Projeto de Lei nº 42/2023 - Tenente Genova - Institui a Semana Educativa "Fogos de Artifícios Sem Barulho" no Município de Assis e dá outras providências
4
 Projeto de Lei nº 43/2023 - Pastor Edinho - Dispõe sobre o atendimento em Libras - Língua Brasileira de Sinais nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Assis
5
 Projeto de Lei nº 44/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 28/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), junto à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
6
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 - Viviane Del Massa - OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR MÁRIO SÉRGIO VASCÃO
7
 Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023 - Viviane Del Massa - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Engº Edgar da Silva
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 103/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Manoel David, no Park Colinas Despachada
2
 Indicação nº 104/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a realização do serviço de construção de calçada em frente a imóvel pertencente a municipalidade, localizado na Rua Antônio Holmo, ao lado do número 25, na Vila Cláudia. Despachada
3
 Indicação nº 105/2023 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito de preferência para motocicletas em locais de semáforos de nossa cidade Despachada
4
 Indicação nº 106/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Angelo Bertoncini, altura da confluência da Rua Misael Camilo Nogueira Despachada
5
 Indicação nº 107/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a implantação de uma Faixa de Travessia de Pedestre Elevada na Rua Cândido Mota nº 432, na Vila Santa Cecília, em frente a 2º Igreja Batista de Assis. Despachada
6
 Indicação nº 108/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de reforma da Praça Dionísio Vergílio, localizada na Rua Professor Lourenço Carneiro, em frente a Capela Santo Antônio. Despachada
7
 Indicação nº 109/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de faixa de travessia de pedestres elevada na Rua José Vieira da Cunha e Silva, altura do nº 1915 (em frente ao Poupatempo) Despachada
8
 Indicação nº 110/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua das Azaléias, no Parque das Acácias Despachada
9
 Indicação nº 111/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos na confluência da Rua Sebastião da Silva Leite com a Rua Dom Pedro I Despachada
10
 Indicação nº 112/2023 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder capina e limpeza em terreno localizado na Rua Osvaldo Cruz, ao lado do nº 1059 (fundos da Câmara Municipal) Despachada
11
 Indicação nº 113/2023 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua Daniel Ribeiro de Andrade, nº 07, no Portal São Francisco Despachada
12
 Indicação nº 114/2023 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de faixa de travessia de pedestre na Avenida Félix de Castro, em frente ao Colégio Adventista Despachada
13
 Indicação nº 115/2023 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de faixa de travessia de pedestre na Rua Padre Gusmões, nº 828, em frente à Diretoria de Ensino de Assis Despachada
14
 Indicação nº 116/2023 - Douglas Azevedo - Solicita a possibilidade de execução de obras de melhorias na quadra de esportes localizada no Parque Ecológico Melquiades Pires da Rosa, no bairro San Fernando do Valley Despachada
15
 Moção nº 170/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Géssica Cristina de Lima Granado, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Psicóloga em nossa cidade Aprovado
16
 Moção nº 171/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Lírio do Campo Floricultura, pelos cinco anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
17
 Moção nº 172/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Clínica Glamour Odontologia, pelos cinco anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
18
 Moção nº 173/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Mário de Jesus Gomes, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Mariótica, Relojoaria e Ótica Aprovado
19
 Moção nº 174/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Pruden Móveis, pelos 19 anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
20
 Moção nº 175/2023 - Tenente Genova - Manifesta Apoio ao Projeto de Lei nº 247/2023, de autoria do Deputado Federal Capitão Augusto, que estabelece direito a adicional de insalubridade e de periculosidade aos Policiais e Bombeiros Militares Aprovado
21
 Moção nº 176/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Capitão PM Eduardo Cardoso da Cruz, pelos relevantes serviços que vem prestando à comunidade assisense Aprovado
22
 Moção nº 177/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao 1º Tenente PM Luis Henrique Negri Sampaio, pelos relevantes serviços que vem prestando à comunidade assisense Aprovado
23
 Moção nº 178/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Giuliano Spampinato, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Spampypet Getúlio Vargas Aprovado
24
 Moção nº 179/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Osmar Ciciliato, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Restaurante Apururuca Aprovado
25
 Moção nº 180/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Diego Ciciliato, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Restaurante Apururuca Aprovado
26
 Moção nº 181/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Flávio Zindel Salem, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como médico em nossa cidade Aprovado
27
 Moção nº 182/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja do Evangelho Quadrangular de Assis, pelo aniversário de cinquenta e sete anos de existência e evangelização em nossa cidade Aprovado
28
 Moção nº 183/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Presbiteriana Renovada da Vila Ribeiro, pelo aniversário de cinquenta anos de existência e evangelização em nossa cidade Aprovado
29
 Moção nº 184/2023 - Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos à empresária Dani Alonso (PL), por sua posse como Deputada Estadual pelo Estado de São Paulo Aprovado
30
 Moção nº 185/2023 - Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos ao Deputado Estadual André do Prado (PL), por assumir a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Aprovado
31
 Moção nº 186/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Adriano Oliveira Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Vigilante na empresa Tozzi Segurança Patrimonial Aprovado
32
 Moção nº 187/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao proprietário do Verdurão São José, Douglas Aparecido Tafelli, pelo excelente atendimento que vem prestando à comunidade assisense Aprovado
33
 Moção nº 188/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Angelica Stefano, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Casa Nova Utilidades Aprovado
34
 Moção nº 189/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Eliane Maria Oliveira de Castro, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Casa Nova Utilidades Aprovado
35
 Moção nº 190/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Jhonathan Del Bem Felício, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no Verdurão São José Aprovado
36
 Moção nº 191/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Antonio dos Santos, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
37
 Moção nº 192/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Angelita Maria Moreira Borba, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
38
 Moção nº 193/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Carlos Roberto Gomes, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
39
 Moção nº 194/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Estilo Animal Pet Shop, pelos 16 anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
40
 Moção nº 195/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Banco de Leite do Hospital Regional de Assis, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na área da Saúde Pública em Assis e região Aprovado
41
 Moção nº 196/2023 - Tenente Genova - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ki Nishizawa Apresentado
42
 Moção nº 197/2023 - Tenente Genova - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do policial aposentado Sidney Álvaro Zanoni (Pardal) Apresentado
43
 Moção nº 198/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à 3ª Companhia de Policiamento Rodoviário, pelo aniversário de quarenta e quatro anos de existência e relevantes serviços prestados em nossa região Aprovado
44
 Moção nº 199/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à Basílica São Vicente de Paulo, pelo aniversário de oitenta e três anos de existência e evangelização em nossa cidade Aprovado
45
 Moção nº 200/2023 - Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos ao Deputado Federal Márcio Luiz Alvino de Souza, por ter assumido pela terceira vez consecutiva uma cadeira na Câmara dos Deputados Aprovado
46
 Requerimento nº 89/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo com relação à programação de execução do serviço de pavimentação asfáltica na Avenida Walter Busnello Aprovado
47
 Requerimento nº 90/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo com relação à programação de execução do serviço de pavimentação asfáltica na via pública de terra localizada ao lado do prédio da Unimed, na Avenida Walter Antonio Fontana até a Avenida Rui Barbosa, próximo ao Colégio Xereta Aprovado
48
 Requerimento nº 91/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo sobre o MIT- Município de Interesse Turístico e o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Assis Aprovado
49
 Requerimento nº 92/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo sobre questionamentos não respondidos referente às Comunidades Terapêuticas para Dependentes Químicos e Alcoolismo de Assis Aprovado
50
 Requerimento nº 93/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo sobre o COMTUR- Conselho Municipal de Turismo em nossa cidade Aprovado
51
 Requerimento nº 94/2023 - Tenente Genova - Requer informações do Poder Executivo com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 7.226, de 20 de outubro de 2022 Aprovado
52
 Requerimento nº 95/2023 - Vinicius Simili - Requer informações do Poder Executivo relacionadas à repasses financeiros e outros benefícios para Associação dos Moradores da Vila Carvalho (AMVICA) Aprovado
53
 Requerimento nº 96/2023 - Pastor Edinho - Requer informações sobre a Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) na Administração Pública Municipal Aprovado
54
 Requerimento nº 97/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação à execução de obras de revitalização da Praça Cyrillo José da Silva, em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima, na Vila Prudenciana Aprovado
55
 Requerimento nº 98/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação à Lei Municipal nº 6.939, de 24 de junho de 2021, que institui o programa Eu Não Esqueço, de políticas públicas para tratamento e prevenção da doença de Alzheimer Aprovado
56
 Requerimento nº 99/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 16.756/18 nos serviços públicos ofertados aos autistas no município de Assis Aprovado
57
 Requerimento nº 100/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo acerca da Lei Municipal nº 6.793, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich em todos os estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local e dá outras providências Aprovado
58
 Requerimento nº 101/2023 - Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo com relação ao Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Assis Aprovado
59
 Requerimento nº 102/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo sobre a possiblidade de viabilizar o “Hospital da Criança” em Assis Aprovado
60
 Requerimento nº 103/2023 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo a respeito da situação de ônibus de transporte coletivo. Aprovado
61
 Indicação nº 117/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a execução de obras de recuperação da ponte localizada na Estrada Rural Ass 457 Rafael Demarchi, na Água do Matão. Despachada
62
 Moção nº 201/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Dons - Escola de Artes, pela brilhante apresentação do espetáculo Além da Tempestade em Assis e Região Aprovado
63
 Requerimento nº 104/2023 - Gerson Alves, Alexandre Cachorrão, Ramão, Vinicius Simili - Requer informações de Poder Executivo a respeito do cronograma de execução do serviço de recapeamento das vias públicas do município de Assis. Aprovado
64
 Requerimento nº 105/2023 - Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo sobre melhorias no Transporte Público Municipal Aprovado
65
 Indicação nº 118/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo para que proceda estudos visando o fechamento de cruzamento localizado na Avenida Otto Ribeiro confluência com a Rua Capitão Francisco Rodrigues Garcia. Despachada
66
 Moção nº 202/2023 - Ramão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Pedro Henrique Barreto Noronha, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como empresário e empreendedor em nossa cidade e no país Aprovado
67
 Requerimento nº 106/2023 - Ramão, Gerson Alves, Pastor Edinho, Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de proceder melhorias nas instalações da COOCASSIS Aprovado
68
 Requerimento nº 107/2023 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de execução de melhorias no Pronto Atendimento da Vila Maria Isabel Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Adiado do Projeto de Lei nº 14/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 13/2023 ao PL 14/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 20/2023 ao PL 14/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
2
 Adiado do Projeto de Lei nº 15/2023 - MESA DA CÂMARA - Dispõe sobre a concessão de reajuste nos valores dos padrões de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Assis. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 10/2023 ao PL 15/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 21/2023 ao PL 15/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
3
 Adiado do Projeto de Lei nº 17/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que específica. Rejeitado
14 votos Contrários (Unanimidade)
Parecer COFC nº 17/2023 ao PL 17/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 28/2023 ao PL 17/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
4
 Adiado do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências. Rejeitado
14 votos Contrários (Unanimidade)
Parecer COFC nº 14/2023 ao PLC 3/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 24/2023 ao PLC 3/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 9/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - Dispõe sobre doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à Associação Comercial e Industrial de Assis. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CCJ nº 48/2023 ao PL 9/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº 6/2023 ao PL 9/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 43/2023 ao PL 9/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 35/2023 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Ramão, Vinicius Simili - Institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo das reuniões do Conselho Curador da FEMA Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CCJ nº 42/2023 ao PL 35/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 22:07 hs