Requerimento nº 108/2023

Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de envio para esta Casa de Leis de projeto de lei visando à valorização do funcionário público municipal

Autoria: Tenente Genova

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/03/2023

Proposição Eletrônica: M858694488/15684

Protocolo: 586/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/2023 08:39:12 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 06/04/2023 08:39:12
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 05/04/2023 16:19:06
    Proposição respondida pelo Executivo

    Em atenção ao Requerimento em referência, após consulta à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), informamos:

    a) Existe a possibilidade da Administração Pública Municipal, dentro das suas condições orçamentárias, enviar para esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que contemple uma reestruturação e valorização salarial dos funcionários públicos municipais, priorizando às classes profissionais menos favorecidas?
    Sim.

    b) Se positivo, qual a previsão para que isso ocorra? Se negativo, justificar.
    30 dias.

    Atenciosamente,

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 28/03/2023 08:39:09
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 27/03/2023 21:03:35
    Proposição aprovada

    9ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 27 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h04 - Fim: 20h50

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 24/03/2023 13:31:37
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    9ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 27 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/03/2023 10:06:26
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/03/2023 10:01:12. Matéria incorporada em 24/03/2023 10:06:26, sob protocolo nº 586/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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