Sessão Plenária

9ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

27 de março de 2023 (segunda-feira), às 18h04

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

DECRETO 9.040/2023 – PODER EXECUTIVO

Altera dispositivos do Decreto n° 9.005, de 19 de janeiro de 2023, que regulamenta a realização de perícia médica dos servidores públicos municipais, em caso de licença para tratamento de saúde, afastamentos ou readaptação;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 45/2023 - Gerson Alves - Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizarem recipientes para armazenar medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados ou manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores no município de Assis/SP e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei nº 46/2023 - Fernando Sirchia, Fabinho Alerta Verbal, Jonas Campos - Racionaliza atos e procedimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal.
3
 Projeto de Lei nº 47/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 29/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 146.259,88 (cento e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, a ser destinado à construção de quadra escolar na rede municipal de ensino.
4
 Projeto de Lei nº 48/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 30/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), junto à Unidade Orçamentária do Fundo Social de Solidariedade.
5
 Projeto de Lei nº 49/2023 - Pastor Edinho - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS
6
 Projeto de Lei nº 50/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 31/2023 - Dispõe sobre desafetação e permuta de áreas, na forma que especifica.
7
 Projeto de Lei nº 51/2023 - Viviane Del Massa, Fabinho Alerta Verbal, Jonas Campos - Cria a função de confiança de Diretor Legislativo e extingue função de confiança de chefia e dá outras providências
8
 Projeto de Resolução nº 2/2023 - Viviane Del Massa, Fabinho Alerta Verbal, Jonas Campos - Altera a Resolução n.º 234/2022 e dá outras providências
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 119/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de realização de estudo para implantação de mão única de direção na Rua Marechal Rondon no trecho compreendido entre as Ruas Humberto de Campos e Vicente de Carvalho, na Vila Brasileira. Despachada
2
 Indicação nº 120/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a implantação de uma Faixa de Travessia de Pedestre Elevada na Avenida Dr Dória nº 460, em frente a Escola MAIS Ensino Assis. Despachada
3
 Indicação nº 121/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a construção de obstáculos moderadores de velocidade na Avenida Dr. Dória. Despachada
4
 Indicação nº 122/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Dom José Lázaro Neves, altura da confluência com a Rua Benedito Spinardi (Seminário São José) Despachada
5
 Indicação nº 123/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de melhorias na sinalização de trânsito na Rua Dom José Lázaro Neves, próximo à confluência com a Rua Benedito Spinardi (Seminário São José) Despachada
6
 Indicação nº 124/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de aterramento em área verde localizada na confluência da Rua Osvaldo Joaquim com a Rua Osmar Luchini, no Jardim Aeroporto Despachada
7
 Indicação nº 125/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de sinalização de trânsito na ASS marginal, que margeia a rodovia Raposo Tavares, com início na rotatória da Avenida Rui Barbosa, no sentido de sinalizar rua sem saída Despachada
8
 Indicação nº 126/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terrenos localizados na confluência da Rua Regente Feijó com a Rua Palmares Despachada
9
 Indicação nº 127/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo o serviço de recapeamento asfáltico da Rua Vicente Bagnoli, na Vila Cláudia. Despachada
10
 Indicação nº 128/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a execução do serviço de podas de árvores localizadas na Rua Lourival Santana, na Vila Cláudia. Despachada
11
 Indicação nº 129/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a execução do serviço de reparos na pavimentação asfáltica na Rua Palmares, em frente ao nº 52, no centro. Despachada
12
 Indicação nº 130/2023 - Pastor Edinho - Solicita execução do serviço de instalação de faixa elevada na confluência da Rua André Perine com a Rua Santos Dumont, na Vila Central Despachada
13
 Indicação nº 131/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua José Antonio Ferreira, em frente ao nº 680 Despachada
14
 Indicação nº 132/2023 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder a construção de calçada em trecho na Avenida Rui Barbosa, entre os nºs. 3003 ao 3500 (Condomínios Renascence e Provence) Despachada
15
 Moção nº 203/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à empresária e cirurgiã dentista, Drª Veronica Sabrina Conte, pela inauguração da Clínica VS. Esthetic e Oral Clinic em nossa cidade Aprovado
16
 Moção nº 204/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Movestil Móveis e Decorações, pelos sessenta e um anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
17
 Moção nº 205/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à empreendedora Marina Gamini, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da loja Terence Modas Aprovado
18
 Moção nº 206/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Starela Semijoias, pelos cinco anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
19
 Moção nº 207/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Grupo Escoteiro Carajuru, pela conquista do premio Grupo Padrão Ouro pelo 18º ano consecutivo Aprovado
20
 Moção nº 208/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior (18º BPM-I), pela comemoração do seu 57º aniversário de instalação no município de Presidente Prudente Aprovado
21
 Moção nº 209/2023 - Tenente Genova, Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Luis Felisbino de Godoy e Adair Patrocinia de Godoy, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo à frente do Restaurante Mistura Brasil Aprovado
22
 Moção nº 210/2023 - Tenente Genova, Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos ao 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM-I), pelo transcurso dos trinta e sete anos de inestimáveis serviços prestados à Segurança Pública em Assis e Região Aprovado
23
 Moção nº 211/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Luis Marcelo Pacheco Rotandaro, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Médico em nossa cidade Aprovado
24
 Moção nº 212/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Magia Colchões, pelos 21 anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
25
 Moção nº 213/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Jaime Bergonso, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Médico em nossa cidade Aprovado
26
 Moção nº 214/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Escola de Idiomas Wizard, pelos 33 anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
27
 Moção nº 215/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à maratonista assisense Cíntia Regina Rodrigues Carignatto, por sua brilhante participação no tradicional TriRex Endurance Aprovado
28
 Moção nº 216/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Secretaria Municipal de Saúde, pelo projeto Pop Rua ter conquistado importante prêmio do SUS a nível estadual por trabalho com população em situação de rua Aprovado
29
 Moção nº 217/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Casa das Meninas São Francisco de Assis, em reconhecimento a um trabalho de excelência em 61 anos de dedicação à Educação em nossa cidade Aprovado
30
 Moção nº 218/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à Missionária Fabiana Hiody Pádua Melo Alkmin Amaral, pelo ungido e abençoado trabalho que vem desenvolvendo como Capelã da Associação PMs de Cristo do Estado de São Paulo. Aprovado
31
 Moção nº 219/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Pastor Gilsomar Manso Amaral, pelo ungido e abençoado trabalho que vem desenvolvendo como Capelão da Associação PMs de Cristo do Estado de São Paulo. Aprovado
32
 Moção nº 220/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Deputado Federal Fausto Pinato, por ter sido reconduzido para a presidência das Frentes Parlamentares Brasil-China e BRICS do Congresso Nacional Aprovado
33
 Moção nº 221/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Carmem Aparecida Pinto de Lima pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
34
 Moção nº 222/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Isael Vitalino da Cruz pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
35
 Moção nº 223/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Maria Luzia Gonçalves pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
36
 Moção nº 224/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Maria Helena Saade Oliveira pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
37
 Moção nº 225/2023 - Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos ao Deputado Federal Capitão Augusto, por ter assumido pela terceira vez consecutiva uma cadeira na Câmara dos Deputados Aprovado
38
 Moção nº 226/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Enfermeiro Domingos José de Campos, pelos cinquenta e sete anos de bons serviços prestados à Saúde em nossa cidade através da Santa Casa de Assis Aprovado
39
 Moção nº 227/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à jovem Beatriz Moraes de Carvalho, por sua formatura no curso de Fisioterapia pela FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis Aprovado
40
 Moção nº 228/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do jovem Matheus do Carmo Savelli Apresentado
41
 Moção nº 229/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Pastor Dorival Justino Gonçalves Apresentado
42
 Moção nº 230/2023 - Gerson Alves - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Antonio Piedade Apresentado
43
 Requerimento nº 108/2023 - Tenente Genova - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de envio para esta Casa de Leis de projeto de lei visando à valorização do funcionário público municipal Aprovado
44
 Requerimento nº 109/2023 - Tenente Genova - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de implantação de academia pet no Parque da Juventude Aprovado
45
 Requerimento nº 110/2023 - Jonas Campos - Requer informações do Poder Executivo com relação ao prazo para liberação de projetos residenciais Aprovado
46
 Indicação nº 133/2023 - Carlinhos Zé Gotinha - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de melhorias na iluminação pública da quadra de skate localizada na Rua Modesto Tiroli, entre as Ruas Gildo dos Santos Granjeia e das Orquídeas, no Parque das Acácias Despachada
47
 Indicação nº 134/2023 - Carlinhos Zé Gotinha - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de reconstrução de obstáculo moderador localizado na Avenida São Cristovão, em frente ao nº 525 (EMEIF Prof.ª Maria Amélia de Castro Burali) Despachada
48
 Indicação nº 135/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação do sistema de iluminação nas vias públicas localizadas na Água do Baixadão. Despachada
49
 Indicação nº 136/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de serviço de correção na canaleta de concreto localizada na confluência da Rua Horácio Mendes com a Avenida Vereador David Passarinho, na Vila Nova Florinea Despachada
50
 Requerimento nº 111/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo sobre melhorias no Parque Buracão Aprovado
51
 Moção nº 231/2023 - Pastor Edinho, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fernando Sirchia, Fernando Vieira, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta de Kickboxing de Assis, Vinícius Paiva Dionizio, pela segunda vitória alcançada em competição no Japão Aprovado
52
 Moção nº 232/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Grupo Só Som, pelos 37 anos de bons serviços prestados no comércio e assistência técnica em nossa cidade Aprovado
53
 Indicação nº 137/2023 - Ramão - Solicita execução do serviço de reforma na Praça Padre Manoel Carlos Pereira, na Vila Adileta Despachada
54
 Requerimento nº 112/2023 - Tenente Genova - Requer informações do Poder Executivo com relação às aulas de atividade física desenvolvidas na EMEIF Lucas Thomaz Menk Aprovado
55
 Requerimento nº 113/2023 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo com relação à falta de medicamentos na Rede de Distribuição do Município Aprovado
56
 Indicação nº 138/2023 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade ou faixa elevada na cruzamento da Rua Smith de Vasconcelos com a Rua Angelo Bertoncini, no centro Despachada
57
 Requerimento nº 114/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação à erosão nas proximidades da Rua Ivo Gonçalves, nº 143, no Bairro Santa Luzia Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Redação Final do Projeto de Lei nº 9/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - Dispõe sobre doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à Associação Comercial e Industrial de Assis. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 48/2023 ao PL 9/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº 6/2023 ao PL 9/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 43/2023 ao PL 9/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 79/2022 - Vinicius Simili - Institui o Programa Auxílio Municipal, denominado “CRIA ESPERANÇA”, destinado a beneficiar órfãos e órfãs de vítimas de feminicídio no âmbito do Município de Assis. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 28/2022 ao PL 79/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 97/2022 ao PL 79/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
Parecer CC nº 27/2022 ao PL 79/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Viviane Del Massa Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 96/2022 ao PL 79/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 22/2023 - Ramão - Dispõe sobre denominação da Rua "D" do Loteamento Residencial Bela Vista de Rua Tomé Vilela Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 5/2023 ao PL 22/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 32/2023 ao PL 22/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 37/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 25/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 227.205,51 (duzentos e vinte sete mil duzentos e cinco reais e cinquenta e um centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 28/2023 ao PL 37/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 44/2023 ao PL 37/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 38/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 26/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 41.100,00 (quarenta e um mil e cem reais) junto à unidade orçamentária de Encargos Gerais do Município junto ao FUNBOAS – Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros de Assis. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 24/2023 ao PL 38/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 46/2023 ao PL 38/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 39/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 27/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), junto à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 26/2023 ao PL 39/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 45/2023 ao PL 39/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:50 hs