Em atenção ao Requerimento em referência, após consulta à Secretaria Municipal de Governo e Administração (SMGA), informamos:
a) a nova Central de Monitoramento continuará funcionando como nos moldes anterior, ou seja, somente com a captação e armazenamento de imagens ou será operada por um profissional capacitado 24 horas por dia?
O CCO é operado por 1 servidor efetivo do Depto de Tecnologia e estamos aguardando a chegada de novo servidor recém aprovado em concurso público. No horário noturno, todos os dias da semana, é operado por servidores efetivos em regime de escala.
b) caso a Central de Monitoramento tenha sua operação de forma ininterrupta, sob a supervisão de um profissional capacitado, como será esse processo? Por profissional efetivo da administração pública ou por empresa contratada para essa finalidade?
O CCO funciona 24x7x7, administrado integralmente por servidores municipais. Em sua operação, não há terceirização.
b) a operação da nova Central de Monitoramento será regida por novas diretrizes? Sem sim, explicar.
O CCO dispõe de um site com as informações pertinentes às suas competências, disponível em https://www.assis.sp.gov.br/cco. À partir do estabelecimento de uma forma de Gestão Compartilhada (Departamento de Tecnologia, Secretaria Municipal da Educação, Departamento de Trânsito e Defesa Civil), busca-se concentrar esforços, com nova sinergia em busca da prestação de serviços de qualidade.
c) caso o sistema de monitoramento seja operado de forma ininterrupta sob o acompanhamento de profissional capacitado, quais serão as providências que serão adotadas caso ocorram ocorrências criminais ou patrimoniais?
Na ocorrência de ações criminais e/ou patrimoniais, havendo notificação eletronicamente (vídeo analítico) ou comunicação externa, o operador acionará as autoridades competentes para a devida abordagem, podendo ser: gerentes de unidades públicas (escolas, saúde etc) ou Polícia Militar 190. Na existência de uma força de segurança em nível municipal, como uma GCM (Guarda Civil Municipal), tal qual em outros municípios que instituíram CCOs, haverá uma ligação mais focada em relação aos prédios públicos.
d) as câmeras instaladas nas escolas farão parte do sistema de monitoramento? Se sim, de que forma. Se não explicar.
A rede de câmeras de CFTV instaladas há muitos anos na rede municipal de Educação representa a base inicial do CCO, do qual ela deriva. As câmeras de CFTV tem suas imagens armazenadas localmente, em DVRs, e são replicadas no Data Center da Prefeitura de Assis, com acesso simultâneo pelo operador do CCO. As novas câmeras inteligentes recém adquiridas e em processo de instalação, também se somarão às já existentes e vinculadas ao Departamento de Trânsito.
e) o sistema de monitoramento do município possui câmeras OCR? Se sim, quantas e onde estão instaladas.
O CCO possue atualmente 6 (seis) câmeras de LAP (leitura automática de placas), adquiridas com a intenção de integrar o sistema Detecta. A localização das câmeras será enviada via email para o Vereador, tendo em vista à segurança destas informações.
f) o município possui convênio firmado com o Governo do Estado para fazer parte do Sistema Detecta? Se sim, encaminhar cópia do convênio. Se não, justificar o porque.
O convênio foi firmado no final de 2021. Segue anexo.
g) na existência de convênio do Sistema Detecta, quantas câmeras estão sendo utilizadas? Quais os locais em que estão instaladas?
respondida na questão "e".
Atenciosamente,