Requerimento nº 156/2023

Requer informações do Poder Executivo sobre a realização do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal)

Autoria: Alexandre Cachorrão

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2023

Proposição Eletrônica: P729879444/16028

Protocolo: 885/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2023 14:41:11 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 04/05/2023 14:41:11
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 04/05/2023 10:32:55
    Proposição respondida pelo Executivo

    Em atenção ao Requerimento em referência, após consulta à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), informamos:

    - Qual a possibilidade de realizar o Refis? Quando será realizado?
    Estamos realizando um estudo em nossos bancos de informações, para verificarmos a possibilidade de abrir o REFIS 2023. Para isso, a presente legislação deverá ser encaminhada provavelmente após julho do corrente ano.

    Atenciosamente,

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 25/04/2023 08:42:59
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 24/04/2023 20:16:05
    Proposição aprovada

    13ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 24 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h04 - Fim: 20h05

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 24/04/2023 13:04:59
    Proposição inclusa Regime de Urgência

    13ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 24 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/04/2023 13:04:32
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/04/2023 11:41:52. Matéria incorporada em 24/04/2023 13:04:32, sob protocolo nº 885/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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