Em atenção ao Requerimento em referência, após consulta à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), informamos:
a) Foram utilizados recursos públicos para custear as despesas da viagem até Ribeirão Preto? Se sim, enviar o processo integral de cada uma das solicitações de viagem.
Cada participante arcou com suas próprias despesas, sendo assim não houve solicitações de viagem.
b) Os servidores e secretários que foram na comitiva do Prefeito José Fernandes estavam em horário de trabalho?
Sim.
c) Qual foi a finalidade pública para a secretária de Saúde, Cristiane Silvério, participar de uma feira agropecuária?
Primeiramente, cumpre-nos esclarecer, que não se trata simplesmente de uma feira agropecuária. A Agrishow é uma feira internacional de tecnologia agrícola considerada a segunda maior feira do tipo no mundo e a maior da América Latina. A finalidade pública na participação da Secretária de Saúde e da Assistência Social e dos demais profissionais que ali estiveram se justifica devido ao princípio da intersetorialidade, que se trata de mecanismos de gestão e integração de ações, saberes e esforços de diferentes setores da política pública, com o objetivo de construir objetivos comuns de intervenção entre eles, para o enfrentamento mais articulado dos problemas sociais. Trata-se de um esforço, na busca de conhecimento e de novas ideias, os quais, utilizados de maneira integrada, e com ações pensadas em conjunto, farão com que os diferentes setores que lidam com as vulnerabilidades e fragilidades de natureza e aspectos diversos, encontrem saídas e soluções coletivas. É necessário um olhar ampliado para além do que cada política consegue perceber. Assim, o modelo de integração praticado hoje entre as Secretarias Municipais, é um exemplo exitoso, que vem auxiliado inclusive nas dificuldades enfrentadas na execução das políticas públicas, articulando posturas, novos mecanismos e ações. Um dos maiores desafios mapeado pela ONU como forma de obter um desenvolvimento sustentável por meio da Agenda 2030, é trabalhar os diferentes setores das políticas públicas de maneira integrada, sendo assim, ampliar o campo de conhecimento dos Gestores Municipais é de suma importância. Os problemas a serem enfrentados são complexos, e atuações separadas em “caixinhas”, como na Educação, Meio Ambiente, Assistência Social e Saúde, não resolvem mais. A efetividade das ações do governo e o impacto social destas políticas públicas estão diretamente relacionados ao desenvolvimento integrado destas políticas.
d) Qual foi a finalidade pública para a secretária de Assistência Social, Vanessa Eugênio, em participar de uma feira agropecuária?
Respondido no item "(c)".
e) A viagem foi realizada com veículo e motorista da prefeitura? Se sim, indicar a placa do veículo e os dados do motorista.
Não.
f) Qual a justificativa para a empresária, Rosângela Pelegrini Constantino, que tem contrato com a prefeitura, participar da comitiva do prefeito?
A viagem contou com a parceria entre diversos órgãos, não só com participantes da Prefeitura de Assis, assim, cada órgão providenciou os respectivos convites.
g) Houve algum desentendimento envolvendo a senhora Rosângela Pelegrini Constantino?
Desconhece-se.
Atenciosamente,