Requerimento nº 179/2023

Requer informações do Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 7.149, de 08/22 que institui os Parks Pets em Assis no Parque Buracão

Autores: Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Pastor Nivaldo da Pedalada, Viviane Del Massa

Data de Apresentação: 12/05/2023

Proposição Digital: P1228627720/16258

Protocolo: 1105/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/05/2023 09:07:21 - Arquivo - Proposição arquivada

16ª Sessão Ordinária

Data: 15 de maio de 2023

Fase: Expediente / Item: 54

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

 
 
 
 
 
30/05/2023 09:07:21

Proposição arquivada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
29/05/2023 17:08:58

Proposição respondida pelo Executivo

Em atenção ao Requerimento em referência, após consulta à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), informamos:

1-) Qual a possibilidade de autorizar a entrada de Pets no Parque Buracão de Assis?
2-) Existe algum decreto ou regulamento que disciplina o funcionamento do Parque Buracão? Caso positivo, enviar cópia. 

Recentemente, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realizou uma enquete por meio do ZAP da Prefeitura para debater a permissão de animais no Parque Buracão, formalmente conhecido como “João Domingos Coelho”. O local, que é frequentado por famílias, jovens e idosos em busca de lazer e prática esportiva, teve sua norma de proibição de entrada de bicicletas e animais questionadas nas últimas semanas. 

Dos 2077 votos computados, a maioria, representando 58% das pessoas, posicionou-se contra a entrada de animais no parque, preferindo um espaço separado para os pets. Em contrapartida, 39% dos votantes manifestaram-se a favor da permissão, enquanto 3% não souberam opinar. 

A Secretaria já tem planos para este ano de lançar dois Espaços Pets, com brinquedos especialmente desenvolvidos para os animais brincarem. O primeiro espaço será instalado no Jardim Canadá, e o segundo estará localizado no Parque da Juventude, onde são realizadas as feiras de adoção de animais “Domingos Pet”. 

Além da enquete, a Prefeitura apresentou a questão ao COMDAMA – Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Os conselheiros tiveram a oportunidade de conhecer o Espaço Pet que será instalado no Parque da Juventude e declararam que os animais necessitam de um espaço reservado e seguro, preservando e respeitando também aqueles que não têm tanta familiaridade com os animais. 

Atenciosamente,

Unidade de Destino: Poder Legislativo - Secretaria
 
 
 
 
 
16/05/2023 08:26:16

Aguardando resposta do Executivo

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
15/05/2023 21:43:06

Proposição aprovada

16ª Sessão Ordinária, 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura,  15 de maio de 2023 (segunda-feira)

Unidade de Destino: Poder Legislativo - Secretaria
 
 
 
 
 
12/05/2023 10:48:55

Proposição inclusa Matéria Expediente

16ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 15 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/05/2023 10:08:11

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 12/05/2023 09:34:33. Matéria incorporada em 12/05/2023 10:08:11, sob protocolo nº 1105/2023

Unidade de Destino: Assessoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0