Requerimento nº 179/2023

Requer informações do Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 7.149, de 08/22 que institui os Parks Pets em Assis no Parque Buracão

Autores: Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Pastor Nivaldo da Pedalada, Viviane Del Massa

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/05/2023

Proposição Eletrônica: P1228627720/16258

Protocolo: 1105/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/05/2023 09:07:21 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 30/05/2023 09:07:21
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 29/05/2023 17:08:58
    Proposição respondida pelo Executivo

    Em atenção ao Requerimento em referência, após consulta à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), informamos:

    1-) Qual a possibilidade de autorizar a entrada de Pets no Parque Buracão de Assis?
    2-) Existe algum decreto ou regulamento que disciplina o funcionamento do Parque Buracão? Caso positivo, enviar cópia. 

    Recentemente, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realizou uma enquete por meio do ZAP da Prefeitura para debater a permissão de animais no Parque Buracão, formalmente conhecido como “João Domingos Coelho”. O local, que é frequentado por famílias, jovens e idosos em busca de lazer e prática esportiva, teve sua norma de proibição de entrada de bicicletas e animais questionadas nas últimas semanas. 

    Dos 2077 votos computados, a maioria, representando 58% das pessoas, posicionou-se contra a entrada de animais no parque, preferindo um espaço separado para os pets. Em contrapartida, 39% dos votantes manifestaram-se a favor da permissão, enquanto 3% não souberam opinar. 

    A Secretaria já tem planos para este ano de lançar dois Espaços Pets, com brinquedos especialmente desenvolvidos para os animais brincarem. O primeiro espaço será instalado no Jardim Canadá, e o segundo estará localizado no Parque da Juventude, onde são realizadas as feiras de adoção de animais “Domingos Pet”. 

    Além da enquete, a Prefeitura apresentou a questão ao COMDAMA – Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Os conselheiros tiveram a oportunidade de conhecer o Espaço Pet que será instalado no Parque da Juventude e declararam que os animais necessitam de um espaço reservado e seguro, preservando e respeitando também aqueles que não têm tanta familiaridade com os animais. 

    Atenciosamente,

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 16/05/2023 08:26:16
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 15/05/2023 21:43:06
    Proposição aprovada

    16ª Sessão Ordinária, 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura,  15 de maio de 2023 (segunda-feira)

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 12/05/2023 10:48:55
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    16ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 15 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/05/2023 10:08:11
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 12/05/2023 09:34:33. Matéria incorporada em 12/05/2023 10:08:11, sob protocolo nº 1105/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa