Moção nº 479/2023

Manifesta repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021, que visa alterar as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense).

Autores: Ramão, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Fernando Vieira, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vinicius Simili, Viviane Del Massa

Data de Apresentação: 22/05/2023

Proposição Digital: P1974543091/16305

Protocolo: 1212/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2023 08:59:29 - Arquivo - Proposição encaminhada interessado

Resultado Sessão
Aprovado 17ª Sessão Ordinária, em 22/05/2023
 
 
 
 
 
23/05/2023 08:59:29

Proposição encaminhada interessado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
22/05/2023 19:15:04

Proposição aprovada

17ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura-22 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h01

Unidade de Destino: Poder Legislativo - Secretaria
 
 
 
 
 
22/05/2023 10:27:37

Proposição inclusa Regime de Urgência

17ª Sessão Ordinária, 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura,  22 de maio de 2023 (segunda-feira)

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/05/2023 10:25:32

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 22/05/2023 10:15:01. Matéria incorporada em 22/05/2023 10:25:32, sob protocolo nº 1212/2023

Unidade de Destino: Assessoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0