Requerimento nº 201/2023

Requer informações do Poder Executivo a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 6.697, de 24 de junho de 2019, que "institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino de Assis conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários e dá outras providências"

Autoria: Pastor Edinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/06/2023

Proposição Eletrônica: M1667714933/16579

Protocolo: 1436/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/06/2023 08:38:05 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 22/06/2023 08:38:05
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 20/06/2023 11:36:49
    Proposição respondida pelo Executivo

    Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal da Educação (SME), informamos:

    a) A Lei Municipal supramencionada está sendo cumprida? Se sim, este ano já foi realizado algum treinamento? Quais datas foram realizados?
    O Curso de Primeiros Socorros aos professores e aos colaboradores em atendimento direto à criança é realizado anualmente em parceria com a FEMA. No ano de 2022 atendemos em torno de 350 profissionais e em 2023 já realizamos formações nos dias 28/04; 15/05; 16/05; 22/05; 29/05; 05/06. Em continuidade a formações no intuito de atendermos a maior parte dos nossos profissionais temos planejados mais formações de primeiros socorros nos dias 30/06; 29/09 e 01/12. Segue em anexo o cronograma de formação para apreciação.

    b) Se negativo, existe a possibilidade de colocá-la em prática?
    Prejudicada. Verificar item "(a)". 

    c) Caso não haja essa possibilidade, justificar
    Prejudicada. Verificar item "(a)". 
     
    Atenciosamente,

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 13/06/2023 08:28:55
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 12/06/2023 18:42:42
    Proposição aprovada

    20ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 12 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 07/06/2023 10:45:01
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    20ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 12 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/06/2023 09:03:16
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/06/2023 11:36:43. Matéria incorporada em 07/06/2023 09:03:16, sob protocolo nº 1436/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa