Sessão Plenária

20ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

12 de junho de 2023 (segunda-feira), às 18h05

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo

DECRETO Nº 9.084/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre os preços públicos de serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Assis;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.

 

 

 

 

 

 
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre

Inscrito(s) p/ uso da Tribuna LIVRE

Sessão 12/06/2023

- Sr. ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA

- DD. Servidor Público Municipal 

 

Assunto:    Explanar e requerer melhorias sobre:

                    - Os vencimentos dos servidores municipais;

                    - Aumento da alíquota previdenciária do Assisprev;

                    - Sobre assédio moral no serviço público.

 
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 264/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de limpeza em canaleta de escoamento de águas pluviais localizada na confluência das Ruas Regente Feijó e José Bonifácio (fundos prédio da Câmara Municipal) Despachada
2
 Moção nº 552/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Di Roma Decor, pelos excelentes serviços prestados em dois anos de pleno funcionamento Aprovado
3
 Moção nº 553/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao empresário Volney Delfino da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da empresa Outlet dos Estofados Aprovado
4
 Moção nº 554/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Ana Carolina Manfio Braz, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Assessora Técnica Administrativa II na Faculdade de Tecnologia - FATEC Assis Aprovado
5
 Moção nº 555/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Izabel Cristina Bossa Melchior, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Diretora de Serviços na Faculdade de Tecnologia - FATEC Assis Aprovado
6
 Moção nº 556/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Tatiana Pollo Ferreira, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professora de Educação Física nos Ensinos Infantil, Fundamental I e II e Médio no Colégio Ipê Aprovado
7
 Moção nº 557/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Ana Lúcia Viana, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professora de Matemática no Ensino Fundamental I e II no Colégio Ipê Aprovado
8
 Moção nº 558/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Carla Regina Aparecida de Souza, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Neuropsicopedagoga na Clínica Afetuar - Núcleo Especializado em Avaliação, Habilitação e Reabilitação Infantil Aprovado
9
 Moção nº 559/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor público Demerval Garcia Araujo, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no Departamento Municipal de Trânsito Aprovado
10
 Requerimento nº 198/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo referentes aos usuários de drogas e álcool no município Aprovado
11
 Requerimento nº 199/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.590, de 17 de maio de 2005, que dispõe sobre o uso dos espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher e dá outras providências Aprovado
12
 Requerimento nº 200/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre casos de tuberculose e cobertura vacinal no município de Assis Aprovado
13
 Requerimento nº 201/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 6.697, de 24 de junho de 2019, que "institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino de Assis conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários e dá outras providências" Aprovado
14
 Indicação nº 265/2023 - Douglas Azevedo, Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Maria Alves de Souza, altura do nº 120, no Portal São Francisco Despachada
15
 Moção nº 560/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Fernanda Silva de Lima pela inauguração do O Brechó da Fer 2 em nossa cidade Aprovado
16
 Requerimento nº 202/2023 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo referente aos parcelamentos de dívidas ativas ajuizadas por processo judicial (execução fiscal) ou extrajudicial, ocorridos em 2022 e 2023, incluindo IPTU, ISS e Multas. Aprovado
17
 Moção nº 561/2023 - Pastor Edinho, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Vieira, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários Mauro Nobuyuki Takasaki e Roberto Mitsuo Takasaki, pela inauguração do Supermercado Superbom Jardim Europa em nossa cidade Aprovado
18
 Indicação nº 266/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de pintura e implantação de iluminação pública na quadra de esportes localizada no CRAS I, na Vila Prudenciana Despachada
19
 Requerimento nº 203/2023 - Alexandre Cachorrão, Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de melhorias na Casa de Apoio que acolhe pacientes em tratamento oncológico em Jaú Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Redação Final do Projeto de Lei nº 98/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 60/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Assis e dá outras providências. Aprovado
13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UMA) ABSTENÇÃO
Parecer CCJ nº 139/2023 ao PL 98/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Rejeitado
POR 11 (ONZE) VOTOS CONTRÁRIOS E 03 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 138/2023 ao PL 98/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Retirado
Parecer CCJ nº 137/2023 ao PL 98/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Rejeitado
POR 11 (ONZE) VOTOS CONTRÁRIOS E 03 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 136/2023 ao PL 98/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Rejeitado
POR 11 (ONZE) VOTOS CONTRÁRIOS E 03 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 135/2023 ao PL 98/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Rejeitado
POR 11 (ONZE) VOTOS CONTRÁRIOS E 03 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 132/2023 ao PL 98/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Aprovado
Parecer COFC nº 63/2023 ao PL 98/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Aprovado
2
 Adiado do Projeto de Lei nº 32/2023 - Fernando Sirchia, Fabinho Alerta Verbal - Dispõe sobre normas de publicidade e transparência na agenda institucional dos agentes políticos nos cargos que define. Rejeitado
07 (SETE) VOTOS CONTRÁRIOS, 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS E 02 (DUAS) ABSTENÇÕES
Parecer CCJ nº 112/2023 ao PL 32/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 72/2023 ao PL 32/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Fernando Vieira - Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 32/2023. Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Emenda Modificativa nº 2 - Fernando Vieira - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 32/2023. Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Emenda Modificativa nº 3 - Fernando Sirchia - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 32/2023. Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
3
 Adiado do Projeto de Lei nº 96/2023 - Ramão - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 16/2023 ao PL 96/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 118/2023 ao PL 96/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 99/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 61/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 98.373,12 (noventa e oito mil trezentos e setenta e três reais e doze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 70/2023 ao PL 99/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 121/2023 ao PL 99/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 109/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 67/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), junto a unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 67/2023 ao PL 109/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 123/2023 ao PL 109/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 118/2023 - Fabinho Alerta Verbal - Dispõe sobre denominação da rua 11 do Loteamento Jardim Sul de "Rua Cacilda Stella" Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 24/2023 ao PL 118/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 140/2023 ao PL 118/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:42 hs