Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informamos:
a) porque essas tiras estão sendo distribuídas em grande quantidade próxima ao vencimento?
Considerando a foto do documento apresentado na folha 3 do requerimento, verificamos que a solicitação foi realizada no DIMESP, local onde atendemos os usuários que acionam o Poder Judiciário para terem acesso aos medicamentos e/ou insumos, ou seja, foram dispensados os referidos insumos para atendermos uma ordem judicial. No próprio documento, podemos verificar os seguintes dizeres: “Para retirada dos medicamentos é imprescindível a apresentação do pedido e da receita”, sendo assim, informamos que o solicitante apresentou prescrição médica (anexa) para retirada de 200 tiras/mês e na data de 19/05/2023, entregamos 400 tiras, uma vez que, desde o início da pandemia, estamos adotando a rotina de dispensar para o período de 02 meses de consumo, para evitarmos aglomerações no local. Salientamos que o referido solicitante sempre retira a quantidade de 400 tiras, conforme relatório anexo.
Quanto ao lote do produto com validade para 29/06/2023, na data da entrega do referido insumo, o mesmo encontrava-se em condições de uso e poderia ser usado até a data do vencimento.
Aproveitamos a oportunidade para informar, também, que a monitorização da glicemia fornece aos usuários informações imediatas sobre o controle glicêmico, permitindo a identificação precisa de hipoglicemias e hiperglicemias, aumentando a segurança dos usuários e prescritores e motivando os usuários a realizarem as mudanças necessárias na alimentação, atividade física e doses de insulina. Para os usuários com Diabetes Mellitus tipo 1, o controle glicêmico pode ser avaliado por glicemias capilares de jejum, antes das principais refeições e 02 horas após as principais refeições/administração da insulina e também são desejáveis medidas eventuais durante a madrugada, durante a realização de exercícios físicos vigorosos. Portanto, verifica-se que o melhor controle metabólico e menor número de hipoglicemias em pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 estão associados com a realização de maior número de testes e ajuste adequado da terapêutica conforme seus resultados.
b) existe alguma orientação para o uso das fitas vencidas, mesmo que contrariando as especificações do fabricante?
Não.
c) qual a orientação aos usuários de como devem procederer assim que as fitas vencerem? Elas serão repostas? De que forma.
A orientação aos usuários que receberam essas tiras no mês de maio/2023 no DIMESP, foi que caso não usassem as referidas tiras até a data de validade (29/06/2023), que os mesmos procurassem a unidade para troca por outro lote com prazo de validade maior.
Aproveitamos a oportunidade para esclarecer que o referido lote foi comprado pela Secretaria Municipal da Saúde para atender a demanda dos processos judiciais, no DIMESP.
Atenciosamente,