Indicação nº 285/2023

Solicita do Poder Executivo que notifique proprietário de imóvel em situação de abandono, para que tome as medidas necessárias para o cumprimento da Lei nº 7035/2021.

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2023

Proposição Eletrônica: P1979463488/16755

Protocolo: 1630/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/07/2023 09:06:06 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 21/07/2023 09:06:06
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 20/07/2023 09:34:15
    Proposição respondida pelo Executivo

    Em atenção à Indicação em referência, após consultar à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informamos:

    A equipe da Vigilância Sanitária Municipal realizou visita no imóvel, porém, como se trata de proprietário  falecido, ainda não foi possível realizar a notificação. Para tanto, está tentando localizar algum herdeiro e/ou responsável pelo imóvel para realização da limpeza.  

    Atenciosamente,

    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 04/07/2023 08:28:33
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Protocolo
  • 03/07/2023 18:46:27
    Apresentada

    23ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 03 de julho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h01

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 30/06/2023 14:01:49
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    23ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 03 de julho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/06/2023 15:50:19
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/06/2023 15:23:45. Matéria incorporada em 28/06/2023 15:50:19, sob protocolo nº 1630/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa