Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informamos:
a) A Lei Municipal supramencionada está sendo cumprida? Em caso afirmativo, qual foi a abrangência da campanha e os resultados obtidos? Em caso negativo, expor os motivos e nos informar se existe a possibilidade de colocá-la em prática?
A Lei Municipal é cumprida dentro dos serviços de atenção básica, nas unidades de saúde e nos centros especializados, CAPS II (adulto) e CAPSij (infantojuvenil). Todos os serviços de saúde realizam na rotina dos atendimentos, orientações sobre os sintomas que podem gerar depressão, ansiedade e pânico, e quando necessário, o usuário é encaminhado aos atendimentos de psicologia e psiquiatria.
Além disso, algumas atividades são realizadas junto com as escolas dos territórios, pelo Programa Saúde na Escola, a fim de conversar com crianças, adolescentes e comunidade escolar sobre quais sintomas podem levar a patologização e, também, sobre o preconceito e o estigma em torno das pessoas com doenças psiquiátricas.
Lembramos, também, que a Campanha de sensibilização em torno do tema ocorre anualmente no mês de setembro “Setembro Amarelo”.
b) Existe algum programa ou serviço específico voltado para a prevenção e cuidado da saúde mental em Assis? Se sim, qual é a estrutura e o funcionamento desse programa.
Respondido no item "(a)".
Atenciosamente,