Sessão Plenária

24ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

10 de julho de 2023 (segunda-feira), às 18h05

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo

DECRETO Nº 9.119/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 63.744,66;

DECRETO Nº 9.122/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 101.281,70;

DECRETO Nº 9.125/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Cultura de Assis;

DECRETO Nº 9.126/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB;

DECRETO Nº 9.127/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 200.000,00;

DECRETO Nº 9.128/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 116.520,00;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.

 
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 142/2023 - Fernando Vieira - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Semana Municipal da Capoeira", contido nela o "Dia da Capoeira" e dá providências correlatas
2
 Projeto de Lei nº 143/2023 - Pastor Edinho - Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a "Semana Municipal do Brincar" no município de Assis
3
 Projeto de Lei nº 144/2023 - Pastor Edinho, Fernando Vieira, Rogério Nascimento - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Semana Municipal da Musicoterapia", contido nela o "Dia Municipal do Musicoterapeuta" e dá outras providências
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 294/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de melhorias na iluminação pública das quadras de esportes de concreto e de areia no Parque Ecológico João Domingos Coelho - Buracão Despachada
2
 Indicação nº 295/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de melhorias na Estrada Rural da Água do Freira, continuação da Avenida Vereador David Passarinho Despachada
3
 Indicação nº 296/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de reforma no banheiro social localizado nas dependências do Tiro de Guerra de Assis Despachada
4
 Indicação nº 297/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de reparos na iluminação pública da rotatória localizada na confluência da Rua André Perine com a Avenida Antonio Zuardi, em frente do antigo Posto de Combustíveis Buracão Despachada
5
 Indicação nº 298/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de limpeza implantação de placa de proibido jogar lixo na Avenida Romão Cuencas Borrego, altura da confluência com a Rua Judith Silva Carvalho, no Park Colinas Despachada
6
 Indicação nº 299/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo que notifique proprietário de imóveis em situação de abandono, localizados na Rua Sebastião da Silva Leite, nº 1686 e 1696, para que tome as medidas necessárias para o cumprimento da Lei nº 7035/2021. Despachada
7
 Indicação nº 300/2023 - Gerson Alves - Solicita execução do serviço de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Horácio Mendes na confluência com a Rua Ari de Melo, no Jardim Eldorado. Despachada
8
 Moção nº 660/2023 - Fernando Sirchia, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Ramão, Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Prof. Cláudio Edward Reis, por sua eleição ao cargo de Vice-Presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA Aprovado
9
 Moção nº 661/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Eloin Centro Automotivo, pelos vinte e nove anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
10
 Moção nº 662/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Restaurante Cedro do Libano, pelos trinta e seis anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
11
 Moção nº 663/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Xavier, Comércio de Soldas, pela comemoração dos trinta e sete anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
12
 Moção nº 664/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Escritório Bermejo's Contabilidade e Consultoria Empresarial, pelos quarenta e quatro anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
13
 Moção nº 665/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao La Güero Pub e Steak House, pelo sucesso alcançado no Festival Vozes La Güero Aprovado
14
 Moção nº 666/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações ao Professor de Música da Secretaria Municipal de Cultura e Educador Musicoterapeuta da APAE, Rafael Aparecido de Oliveira, pelos relevantes serviços que vem prestando em nossas cidade Aprovado
15
 Moção nº 667/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à equipe de Ginástica Ritmica de Assis, pelo destaque alcançado na 38ª edição dos Jogos Abertos da Juventude Aprovado
16
 Moção nº 668/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à equipe de Coreografia B de Assis, pela conquista da medalha de bronze na 25ª edição dos Jogos da Melhor Idade - JOMI Aprovado
17
 Moção nº 669/2023 - Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos ao Assis Tênis Clube, pela comemoração dos 70 anos de história em nossa cidade Aprovado
18
 Moção nº 670/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à escritora e Professora da EMEIF Profª Maria Clélia de Oliveira Valim, Priscila Rosa de Oliveira, pelo lançamento do seu livro infantil "O Reino das Estações" Aprovado
19
 Moção nº 671/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Hospital de Maternidade de Assis, pela comemoração dos 61 anos de história em nossa cidade Aprovado
20
 Moção nº 672/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Relojoaria Ouro e Arte, pelos vinte e nove anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
21
 Moção nº 673/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Cláudia Clivelaro Carrera, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professora de Educação Infantil no Colégio Ipê Aprovado
22
 Moção nº 674/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF Profª Judith de Oliveira Garcez, em reconhecimento a um trabalho de excelência em 28 anos de dedicação à Educação em nossa cidade Aprovado
23
 Moção nº 675/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Roberto Brícoli Junior, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professor de Física e Matemática nos Ensinos Fundamental II e Médio no Colégio Ipê Aprovado
24
 Moção nº 676/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Floricultura Stela Dal'Wa, pelos trinta e sete anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
25
 Moção nº 677/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Armênio Carpentieri Junior, pelos relevantes serviços que vem prestando como Médico Ginecologista em nossa cidade Aprovado
26
 Moção nº 678/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao assisense Leandro Miranda de Souza, por sua formatura na Academia da Polícia Militar do Barro Branco Aprovado
27
 Moção nº 679/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Fisioterapeuta Antônio Carlos Trevelin, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando em nossa cidade Aprovado
28
 Moção nº 680/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Rodrigo Sismeiro de Oliveira pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Restaurante Prazeres 28 Aprovado
29
 Moção nº 681/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, pela comemoração dos 120 anos de história em nosso país Aprovado
30
 Moção nº 682/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Fisioterapeuta Jaqueline Fernandes, pelo excelente trabalho que vem prestando ao município de Assis na área da Fisioterapia Pediátrica Aprovado
31
 Moção nº 683/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Terapeuta Ocupacional Tatiane Pangone Villarino Gomes, pelo excelente trabalho que vem prestando no município de Assis na área da Terapia Ocupacional Pediátrica Aprovado
32
 Moção nº 684/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Luis Freitas Sobrinho Apresentado
33
 Moção nº 685/2023 - Gerson Alves, Fernando Vieira, Rogério Nascimento - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Damásio Apresentado
34
 Requerimento nº 237/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo a respeito da Lei Municipal nº 7.139, de 06 de julho de 2022, que institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico Aprovado
35
 Requerimento nº 238/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre as cirurgias de laqueadura na Rede Pública Municipal de Saúde Aprovado
36
 Requerimento nº 239/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo quanto a possibilidade de adesão ao Plano de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas Aprovado
37
 Requerimento nº 240/2023 - Fernando Vieira - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de fornecimento de transporte para os alunos da rede pública municipal que estão incluídos no Projeto Golfinho Aprovado
38
 Indicação nº 301/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de limpeza, se possível com lavagem, da Praça Dr. Symphronio Alves dos Santos, localizada em frente ao Hospital Regional e da Santa Casa de Assis Despachada
39
 Indicação nº 302/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo que notifique proprietário de imóvel em situação de abandono, localizado na Avenida Paschoal Santilli nº 1055, na Vila Santa Rita, para que tome as medidas necessárias para o cumprimento da Lei nº 7035/2021. Despachada
40
 Moção nº 687/2023 - Fernando Sirchia - Registra voto de congratulações à "barbantemão | crochetaria" pelos destaque no trabalho artesanal de moda lenta e consciente, com produção 100% manual e estilo autêntico. Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 137/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 79/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 767.142,14 (setecentos e sessenta e sete mil cento e quarenta e dois reais e quatorze centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 77/2023 ao PL 137/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 149/2023 ao PL 137/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 138/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 80/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 389.000,00 (trezentos e oitenta e nove mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 78/2023 ao PL 138/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 150/2023 ao PL 138/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
3
 Adiado do Projeto de Lei nº 80/2023 - Tenente Genova - Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados e dá outras providências Retirado
Retirado pelo Autor
Parecer CMID nº 20/2023 ao PL 80/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 114/2023 ao PL 80/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
4
 Adiado do Projeto de Lei nº 116/2023 - Alexandre Cachorrão - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o mês "Maio Laranja" de Combate, Prevenção e Conscientização à Violência, Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Assis e dá outras providências Adiado
Adiado por 01 (uma) Sessão
Parecer CC nº 18/2023 ao PL 116/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 145/2023 ao PL 116/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 131/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 73/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 133.794,00 (cento e trinta e três mil setecentos e noventa e quatro reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 79/2023 ao PL 131/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 151/2023 ao PL 131/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 132/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 74/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 142.655,47 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 80/2023 ao PL 132/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 152/2023 ao PL 132/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 133/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 75/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 81/2023 ao PL 133/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 153/2023 ao PL 133/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 134/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 76/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 76/2023 ao PL 134/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 148/2023 ao PL 134/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 135/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 77/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 82/2023 ao PL 135/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 160/2023 ao PL 135/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Lei nº 136/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 78/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.978.803,40 (um milhão novecentos e setenta e oito mil oitocentos e três reais e quarenta centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 83/2023 ao PL 136/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 154/2023 ao PL 136/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
11
 1ª Discussão do Proposta de Emenda a LOM nº 3/2023 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili - Acrescenta dispositivo ao artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Assis. Aprovado
15 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CCJ nº 128/2023 ao PEL 3/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:32 hs