Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informamos:
- A Neuropsicologia se caracteriza como uma linha de atuação ou especialidade profissional dentro da Psicologia que se dedica ao estudo da relação entre o sistema nervoso e o comportamento humano, sendo esta uma das possibilidades de atuação do profissional diante de outras tantas apresentadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
- Contudo, confirmamos que faz parte da atuação da Psicologia como um todo, o processo de psicodiagnóstico e a avaliação de demandas das pessoas atendidas, assim como a contribuição no processo multiprofissional de diagnóstico diferencial, incluindo o diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Sendo que a conduta e direcionamento da linha de atuação é prerrogativa do profissional da psicologia, não podendo o Poder Executivo das políticas públicas exigir ou influenciar a conduta e atuação dos profissionais que fazem parte das equipes dos serviços públicos no município. Cabe ainda, o respeito as decisões dos profissionais na condução de qualquer processo de diagnóstico, desde que o objetivo de esclarecimento do quadro e das necessidades de cuidado sejam atendidas de forma eficaz e ética.
- Portanto, elucidamos que a neuropsicologia poderá ser utilizada pelos profissionais da Rede do Sistema Único de Saúde (SUS) de Assis desde que assim optem, sendo respeitado o uso de outras linhas de atuação e avaliação.
- Quanto ao uso de testes, esclarecemos que estes são instrumentos de trabalho da psicologia como um todo, podendo ser utilizados pelos profissionais e solicitados, para a Secretaria, por meio das coordenações dos departamentos responsáveis, assim como outros materiais que necessitem.
- Quanto ao diagnóstico de TEA e acesso ao processo de estimulação e cuidados necessários, aclaramos que a porta de entrada do usuários do SUS deve se dar pela atenção básica (UBS ou ESF de referência da família) e após acolhimento inicial e coleta de anamnese, o/a usuário/a terá seu caso avaliado por equipe multiprofissional composta pelos profissionais da Atenção Básica, como: psicólogas, médicas, enfermeiras, assim como, será acionado o “Programa Sentindo” (serviço responsável pelo apoio diagnóstico) ou outra especialidade médica, como neurologista e pediatra, assim como, será composta compreensão sobre o caso junto a rede intersetorial de serviços (educação, assistência social, entre outros) a fim de compor o diagnóstico diferencial. A partir da avaliação das necessidades deste/a usuário/a, este será direcionado para os serviços disponíveis nos variados setores, tais quais: estimulação pedagógica, estimulação multiprofissional em saúde, acompanhamento e garantia de direitos pela assistência social, dentre outros.
- Por fim, esclarecemos que se pretende dar o atendimento necessário a toda demanda relacionada ao TEA, seguindo os princípios do SUS, atuando com equidade e integralidade, respeitando as singularidades. Sendo que a psicologia é uma profissão de grande importância na composição deste cuidado, podendo atuar de forma completa e coerente nas suas variadas especialidades e linhas de atuação. Sendo que os profissionais da psicologia, tanto da atenção básica, quanto da atenção especializada à saúde, são acompanhados de forma periódica, pela gestão, a partir de suas coordenações de departamento, seja em suas demandas de formação (Educação Permanente), seja na solicitação e aquisição de materiais a fim de aprimorar a prática e ofertar um serviço de qualidade.
Atenciosamente,