Requerimento nº 251/2023

Requer informações do Poder Executivo sobre o atendimento da especialidade de Cirurgia Cardiovascular no Município

Autoria: Pastor Edinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/08/2023

Proposição Eletrônica: M220097188/16927

Protocolo: 1817/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/2023 08:45:13 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 23/08/2023 08:45:13
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 22/08/2023 16:17:56
    Proposição respondida pelo Executivo

    Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informamos:

    1. Existe serviço de Cirurgia Cardiovascular disponível no Município de Assis? Em caso afirmativo, qual é a estrutura e a capacidade de atendimento desse serviço?
    O município de Assis não possui serviço de cirurgia cardiovascular com referência    SUS. Para a realização de procedimentos cardiovasculares é necessário que o Hospital seja habilitado pelo Ministério da Saúde como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Trata-se, portanto, de serviço de Referência de Alta Complexidade em Cardiovascular, composto por uma Unidade de Assistência que exerce o papel auxiliar de caráter técnico ao respectivo gestor do SUS nas políticas de atenção às doenças cardiovasculares, devendo participar de forma articulada e integrada do sistema de saúde local e regional. No caso da região de Assis e do DRS-IX/Marília, os serviços referenciados nesta especialidade estão localizados em Marília e em São Paulo. 

    2. Caso não haja esse serviço, como é feito o encaminhamento dos pacientes que necessitam desse tipo de intervenção cirúrgica? Quais hospitais ou centros são referência para esses atendimentos?
    Os serviços de referência para cirurgia cardíaca, habilitados  junto ao Ministério da Saúde para realização de cirurgias de Alta Complexidade para o município de Assis e região são: Santa Casa de Marília e o INCOR (Instituto do Coração) em São Paulo.

    3. Qual é a demanda atual por cirurgias cardiovasculares em Assis? Há uma lista de espera para esses procedimentos? Em caso positivo, qual é o tempo médio de espera para realização das cirurgias?
    Não há demanda reprimida de procedimentos de cirurgias cardíacas. Todos os casos são encaminhados para os serviços hospitalares de referência. Importante informar que todos os pacientes que requerem atendimento  nesta especialidade são encaminhados com brevidade para assistência especializada.

    4. Existem planos para aumentar a capacidade de atendimento nessa área?
    O município oferece atualmente, em média 245 vagas de primeira consulta/ambulatorial em cardiologia, por mês, no Ambulatório Médico de Especialidades (AME de Assis) e na Santa Casa de Assis, bem como, exames de ECG (Eletrocardiograma), Eco, Holter, Mapa, Teste Ergométrico, Ultrassom Doppler de Carótidas, Cateterismo e exames bioquímicos para realização de diagnóstico e posterior encaminhamento para o serviço de referência de Alta Complexidade. 

    Atenciosamente,

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 08/08/2023 13:37:57
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 07/08/2023 19:17:38
    Proposição aprovada

    25ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 07 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 04/08/2023 09:17:30
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    25ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 07 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/08/2023 14:35:00
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/08/2023 13:38:07. Matéria incorporada em 02/08/2023 14:35:00, sob protocolo nº 1817/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa