Projeto de Lei nº 176/2023

Estabelece o uso prioritário de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas em frente as escolas, unidades de saúde e hospitais do município de Assis/SP.

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2023

Proposição Eletrônica: P1888617794/17099

Processo: 190/2023

Protocolo: 2054/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7472/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2023 10:46:51 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Lei nº 7.472-2023 Presidente da Câmara 30/11/2023 10:15:40
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 07/11/2023 09:53:33
  • 12/12/2023 10:46:51
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 30/11/2023 10:10:54
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/11/2023 15:32:12
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 07/11/2023 15:18:33
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/11/2023 09:42:38
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 07/11/2023 08:45:35
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/11/2023 10:06:20
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    38ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     06 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/09/2023 15:24:53
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/08/2023 09:19:04
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/08/2023 10:24:44
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    27ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     21 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/08/2023 15:47:53
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 16/08/2023 08:41:06. Matéria incorporada em 16/08/2023 15:47:53, sob protocolo nº 2054/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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