Projeto de Lei nº 176/2023
Estabelece o uso prioritário de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas em frente as escolas, unidades de saúde e hospitais do município de Assis/SP.
Autoria: Gerson Alves
Data de Apresentação: 16/08/2023
Proposição Digital: P1888617794/17099
Processo: 190/2023
Protocolo: 2054/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 12/12/2023 10:46:51 - Arquivo - Proposição transformada em lei
-
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável (Aprovado)
-
3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 27ª Sessão Ordinária, em 21/08/2023 |
| Aprovado em Turno Único | 38ª Sessão Ordinária, em 06/11/2023 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 30/11/2023 10:15:40 | |
| Presidente da Câmara | 07/11/2023 09:53:33 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
38ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
06 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
27ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
21 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 16/08/2023 08:41:06. Matéria incorporada em 16/08/2023 15:47:53, sob protocolo nº 2054/2023
