Sessão Plenária

27ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

21 de agosto de 2023 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo

DECRETO Nº 9.154/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 174.375,71;

DECRETO Nº 9158/2023 – PODER EXECUTIVO

Cria o Departamento de Perícias Médicas e de Segurança do Trabalho, fixa suas atribuições, estabelece sua estrutura é dá outras providências;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 175/2023 - Vinicius Simili - Dispõe sobre desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei nº 176/2023 - Gerson Alves - Estabelece o uso prioritário de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas em frente as escolas, unidades de saúde e hospitais do município de Assis/SP.
3
 Projeto de Lei nº 177/2023 - Pastor Edinho - Dispõe sobre denominação da Rua "E" do loteamento residencial Bela Vista II de Rua Pastor Flávio Pereira da Silva
4
 Projeto de Lei nº 178/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 92/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.
5
 Projeto de Lei nº 179/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 93/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.
6
 Projeto de Lei nº 180/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 94/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
7
 Projeto de Lei nº 181/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 96/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
8
 Projeto de Lei nº 182/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 97/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 124.007,38 (cento e vinte e quatro mil sete reais e trinta e oito centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 320/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo o serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Doutora Ana Barbosa, no Jardim Paulista. Despachada
2
 Indicação nº 321/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo o serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua José de Camargo, no Jardim Paulista. Despachada
3
 Indicação nº 322/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo o serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Paraguai no Jardim Taquaral. Despachada
4
 Indicação nº 323/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo o serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Panamá no Jardim Taquaral. Despachada
5
 Indicação nº 324/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo o serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Lourival Servilha no Jardim Taquaral. Despachada
6
 Indicação nº 325/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo o serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Vinte de Maio no Jardim Amauri. Despachada
7
 Indicação nº 326/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo o serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Capitão Assis, no Jardim Amauri. Despachada
8
 Indicação nº 327/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo o serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Vinte de Dois de Novembro no Jardim Amauri. Despachada
9
 Indicação nº 328/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a execução de obras de recuperação da ponte localizada na Água da Cabiúna. Despachada
10
 Indicação nº 329/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo o serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Alcebíades José Nogueira, na Vila Cláudia. Despachada
11
 Indicação nº 330/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo o serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Vicente Bagnoli, na Vila Cláudia. Despachada
12
 Indicação nº 331/2023 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade ou faixa de travessia de pedestres elevada na Rua Antonio Vieira Dias, altura do nº 310 (Escola Passo Livre) Despachada
13
 Moção nº 760/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno da Escola de Inglês Up/To/Date, Tomas Dias Martins, por sua aprovação no exame PET (Preliminary English Test), da Universidade de Cambridge da Inglaterra. Aprovado
14
 Moção nº 761/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno da Escola de Inglês Up/To/Date, Hugo Entringer Gava, por sua aprovação no exame PET (Preliminary English Test), da Universidade de Cambridge da Inglaterra. Aprovado
15
 Moção nº 762/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Evandro Espindola São Pedro, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
16
 Moção nº 763/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários Rafael Pereira da Silva e Alvacir J. Silva, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo à frente da Transportadora Carga e Descarga Mão na Roda Log. Aprovado
17
 Moção nº 764/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Paulo Henrique Bueno de Mendonça, pelos relevantes serviços que vem prestando como Médico Anestesiologista em nossa cidade Aprovado
18
 Moção nº 765/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Gabriela Raposo Fernandes dos Santos, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da loja Gabi Raposo Lingerie Aprovado
19
 Moção nº 766/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Jornal de Assis, pela comemoração dos dezenove anos de história em nossa cidade Aprovado
20
 Moção nº 767/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Ana Carolina Martins e Francisco José Martins Rodrigues, pela inauguração do Shopping da Festa em nossa cidade Aprovado
21
 Moção nº 768/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Supermercado Pag Poko, pela comemoração dos trinta e nove anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
22
 Moção nº 770/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Gilenildo Silva Andrade, pelos dois anos de reabertura da Livraria Evangélica Life em nossa cidade Aprovado
23
 Moção nº 771/2023 - Alexandre Cachorrão, Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Médico Otorrinolaringologista, Dr. Roberto de Mello, por ter assumido a provedoria da Santa Casa de Assis Aprovado
24
 Moção nº 772/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Graziela Casemiro de Lima, pela reinauguração do Açougue Seu Milton Carnes Aprovado
25
 Moção nº 773/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Fernanda T. de Oliveira, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professora de Língua Portuguesa e Espanhol no Colégio Ipê Aprovado
26
 Moção nº 774/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Neli Blefari Batista, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professora do Ensino Fundamental I no Colégio Ipê Aprovado
27
 Moção nº 775/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Geraldo Nunes Maia, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
28
 Moção nº 776/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Marisa de Oliveira Niz, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
29
 Moção nº 777/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Kátia Pahim, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Restaurante Café na Roça Aprovado
30
 Moção nº 778/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Ozéias Pereira dos Santos, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Assessor Executivo do Departamento Municipal de Trânsito Aprovado
31
 Moção nº 779/2023 - Vinicius Simili, Alexandre Cachorrão, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Drª Telma Gonçalves Carneiro Spera de Andrade, por sua posse no cargo de Diretora do Hospital Regional de Assis Aprovado
32
 Requerimento nº 267/2023 - Vinicius Simili - Requer informações relacionadas aos pontos de ônibus circulares em nosso município. Aprovado
33
 Requerimento nº 268/2023 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo sobre a disponibilidade do medicamento à base do Canabidiol na Rede Municipal Pública de Saúde. Aprovado
34
 Requerimento nº 269/2023 - Vinicius Simili - Solicita informações relacionadas ao pagamento do Piso da Enfermagem. Aprovado
35
 Requerimento nº 270/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo com relação ao cumprimento da Lei Federal nº 14.624, de 17/07/2023 Aprovado
36
 Indicação nº 332/2023 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de correção de depressão na pavimentação asfáltica na Rua Francisco Holmo, nº 696, no Jardim Paraná Despachada
37
 Indicação nº 333/2023 - Carlinhos Zé Gotinha - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de mão dupla de direção em trecho da Rua Luis de Souza Cardoso Despachada
38
 Indicação nº 334/2023 - Carlinhos Zé Gotinha - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de mão dupla de direção na Rua Maria Alice de Carvalho, na Vila Prudenciana Despachada
39
 Indicação nº 335/2023 - Vinicius Simili - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua Gracinda de Jesus Gomes, nº 308 no Jardim Morumbi Despachada
40
 Requerimento nº 271/2023 - Jonas Campos - Requer informações do Poder Executivo quanto a retirada das vagas de carro forte das frentes dos bancos Aprovado
41
 Requerimento nº 272/2023 - Jonas Campos - Requer informações do Poder Executivo quanto a aplicação de lençóis nas camas da Emeif Prof.ª Coraly Julia Gonçalves Carneiro, no Bairro Nova Assis Aprovado
42
 Requerimento nº 273/2023 - Fabinho Alerta Verbal - Requer informações do Poder Executivo com relação aos serviços prestados pela Secretaria de Assistência Social, a respeito dos tipos de assistência social oferecidos pelo órgão, bem como os critérios e limites de ajuda disponíveis para famílias em situação de vulnerabilidade Aprovado
43
 Indicação nº 336/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a substituição de lâmpadas queimadas na quadra de esportes localizada no Parque Angelo Ceola Despachada
44
 Moção nº 781/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Davi Nogueira, pela merecida promoção da graduação de Cabo para 3º Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Adiado do Projeto de Lei nº 159/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 90/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 892.133,48 (oitocentos e noventa e dois mil, cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 95/2023 ao PL 159/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 174/2023 ao PL 159/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
2
 Adiado do Projeto de Lei nº 61/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 38/2023 - Dispõe sobre a proibição de despejo irregular de resíduos sólidos de qualquer natureza, e dá outras providências. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 146/2023 ao PL 61/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº 26/2023 ao PL 61/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº 72/2023 ao PL 61/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 91/2023 ao PL 61/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
3
 Adiado do Projeto de Lei nº 127/2023 - Ramão - Dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais e loteamentos de acesso controlado comunicarem as ocorrências de violência doméstica e familiar. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 22/2023 ao PL 127/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 159/2023 ao PL 127/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
4
 Adiado do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao 1º Tenente PM Guilherme Fernandes Leite Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 167/2023 ao PDL 5/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 128/2023 - Viviane Del Massa - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis - Dia "Luiz Dionizio dos Santos Netto" e dá outras providências Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 29/2023 ao PL 128/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 155/2023 ao PL 128/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 145/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 83/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 89/2023 ao PL 145/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 171/2023 ao PL 145/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 146/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 84/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 250.604,06 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e quatro reais e seis centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 92/2023 ao PL 146/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 176/2023 ao PL 146/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 154/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 85/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 3.245.200,00 (três milhões duzentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 91/2023 ao PL 154/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 173/2023 ao PL 154/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 155/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 86/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 862.100,00 (oitocentos e sessenta e dois mil e cem reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 94/2023 ao PL 155/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 177/2023 ao PL 155/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Lei nº 157/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 88/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 868.200,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e duzentos reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 90/2023 ao PL 157/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 192/2023 ao PL 157/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
11
 Turno Único do Projeto de Lei nº 158/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 89/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 522.400,00 (quinhentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 93/2023 ao PL 158/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 170/2023 ao PL 158/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
12
 Turno Único do Projeto de Lei nº 161/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 91/2023 - Dá o nome de “Miguel Leuzzi” ao Museu da Agricultura de Assis e dá outras providências. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 32/2023 ao PL 161/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 181/2023 ao PL 161/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:57 hs