Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), informamos:
a) Requisito Prestação de Contas das seguintes instituições recebedoras de repasses públicos Idac Maanain e Grupo de Apoio
Vida Nova Gravin. Fornecer prestação completa, com comprovantes e notas fiscais.
Os arquivos seguem em anexo.
b) Quem são os funcionários remunerados das referidas instituições?
Apenas o Termo de Fomento nº 22 – IDAC MAANAIN , remunerou funcionário com recurso oriundo de repasse público, sendo: TAMAR CRISTINE NUNES SILVA, Assistente Social.
c) Como o poder executivo fiscaliza esses repasses?
A fiscalização se dá por meio do processo de prestação de contas elaborado pela OSC no prazo indicado em cláusula no próprio termo pactuado.
d) Qual a contraprestação das instituições supracitadas?
IDAC MAANAIN - Fornece o tratamento, recuperação e reintegração social de pessoas, dependentes de álcool e drogas, de Assis.
GRAVIN – propõe projetos de intervenção no âmbito da assistência social, da educação, da cultura, do esporte, da saúde a partir dos interesses da comunidade local.
e) Essas instituições fornecem vagas gratuitas?
Ambas as OSC fornecem vagas gratuitas.
Atenciosamente,