Moção nº 874/2023

Manifesta apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribuna Federal

Autores: Fernando Vieira, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Gerson Alves, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Rogério Nascimento, Tenente Genova

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/09/2023

Proposição Eletrônica: P169017138/17390

Protocolo: 2383/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Observações: A/C: Dr. Ramão

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/09/2023 09:02:20 - Arquivo - Proposição encaminhada interessado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta - Recebimento Diverso Deputado Aurélio Ribeiro 27/09/2023 09:48:33
  • 19/09/2023 09:02:20
    Proposição encaminhada interessado
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 18/09/2023 19:13:12
    Proposição aprovada

    31ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 18 de setembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h04

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 18/09/2023 14:52:58
    Proposição inclusa Regime de Urgência

    31ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 18 de setembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/09/2023 14:52:30
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 18/09/2023 14:29:52. Matéria incorporada em 18/09/2023 14:52:30, sob protocolo nº 2383/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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