Sessão Plenária

31ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18 de setembro de 2023 (segunda-feira), às 18h04

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Fabinho Alerta Verbal / PSD

1º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

2º Secretário: Gerson Alves / PL

Vereadores Presentes [14]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Faltas [1]: Jonas Campos / AVANTE

Expedientes do Executivo

DECRETO Nº 9.174/2023 – poder executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 125.230,00;

DECRETO Nº 9.190/2023 – poder executivo - Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel municipal, pela Associação dos Recicladores Autônomos do Município de Assis e Região - ARAMAR e dá outras providências;

DECRETO Nº 9.191/2023 – poder executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 386.766,27;
Leitura de Matérias

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023 – CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS 

Solicitação de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais fatos e condutas que desabonem os trabalhos realizados pelos Agentes do Departamento de Trânsito de Assis, na data dos dia 25 de agosto de 2023.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 193/2023 - Viviane Del Massa - Institui o Dia de Luta Contra a LGBTfobia no Município de Assis e dá outras providências
2
 Projeto de Lei nº 194/2023 - Jonas Campos - Dispõe sobre denominação da Rua "C" do loteamento residencial Bela Vista II de "Rua Juliano Cardoso dos Santos"
3
 Projeto de Lei nº 195/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 103/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 95.427,20 (noventa e cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos) junto a unidade orçamentária da FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 363/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de reparos (rebaixamento) em obstáculo moderador de velocidade na Rua Suzana Hofacter dos Santos, no Jardim Canadá Despachada
2
 Indicação nº 364/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de canaleta de concreto na confluência da Rua Santa Cruz com a Rua J. V. da Cunha e Silva Despachada
3
 Indicação nº 365/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de pavimentação asfáltica no final da Rua Primeiro de Outubro, na Vila São Jorge Despachada
4
 Indicação nº 366/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de substituição de árvore localizada na Rua Viriato Correia, nº 363, na Vila Fabiano Despachada
5
 Moção nº 855/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Rotary Clube Assis do Vale, pela comemoração do seu 32º aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
6
 Moção nº 856/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Loja Vitrine Som, pela comemoração dos vinte anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
7
 Moção nº 857/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Relojoaria Sussel, pela comemoração dos quarenta e seis anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
8
 Moção nº 858/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. André Luiz da Silveira, pelos relevantes serviços que vem prestando como Médico Ginecologista em nossa cidade Aprovado
9
 Moção nº 859/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Autotudo Produtos Automotivos, pela comemoração dos vinte anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
10
 Moção nº 860/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à 2ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Assis, pelo aniversário de quarenta e seis anos de existência e evangelização em nossa cidade Aprovado
11
 Moção nº 861/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor João Pedro Sussel Bertogna, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professor no Colégio Ipê Aprovado
12
 Moção nº 862/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EE "Prof. Carlos Alberto de Oliveira", em reconhecimento a um trabalho de excelência em 76 anos de dedicação à Educação em nossa cidade Aprovado
13
 Moção nº 863/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Ana Alice dos Santos, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Inspetora no Colégio Ipê Aprovado
14
 Moção nº 864/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF "Prof. João de Castro", em reconhecimento a um trabalho de excelência em 23 anos de dedicação à Educação em nossa cidade Aprovado
15
 Moção nº 865/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Maria Angélica de Freitas Polo, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professora de Inglês no Colégio Ipê Aprovado
16
 Moção nº 866/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Agência de Publicidade Nova MCP, pelo destaque alcançado no FestDigital, na cidade de Ribeirão Preto Aprovado
17
 Moção nº 867/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Walter Ihoshi, por ter assumido o cargo de Diretor do Escritório Regional do Governo do Estado em Marília Aprovado
18
 Moção nº 868/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF "Profª Coraly Julia Gonçalves Carneiro", pela realização em suas dependências do "Dia do Pet" Aprovado
19
 Moção nº 869/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Célio Alves Lins (Célio Chileno), pelos trinta anos de bons serviços prestados como cabeleireiro em nossa cidade Aprovado
20
 Moção nº 870/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Padre Vicente Paula Gomes, pelo ungido e abençoado trabalho que vem desenvolvendo na Paróquia Nossa Senhora das Dores Aprovado
21
 Moção nº 871/2023 - Fernando Vieira, Tenente Genova - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Tenente João Batista Barcarolo Aprovado
22
 Requerimento nº 299/2023 - Jonas Campos - Requer informações do Poder Executivo com relação à reforma realizada no Teatro Municipal Aprovado
23
 Requerimento nº 300/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a promoção de campanha de conscientização do uso da faixa de pedestre Aprovado
24
 Requerimento nº 301/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre as ações realizadas no município em relação ao Programa de Aprendizagem Social de Adolescentes Aprovado
25
 Requerimento nº 302/2023 - Viviane Del Massa, Fabinho Alerta Verbal - Requer informações do Poder Executivo com relação ao funcionamento das Escolas da Rede Municipal de Ensino Aprovado
26
 Requerimento nº 303/2023 - Vinicius Simili - Requer informações relacionadas a falta de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil nas unidades escolares. Aprovado
27
 Requerimento nº 304/2023 - Vinicius Simili - Requer informações sobre o pagamento do Piso do Magistério aos Professores da Rede Municipal de Ensino. Aprovado
28
 Indicação nº 367/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de substituição de árvore localizada na Rua Tamandaré, nº 555, na Vila Adileta Despachada
29
 Moção nº 872/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Luiz Carlos de Barros, pelo brilhante trabalho desenvolvido na criação do Museu da Agricultura de Assis "Miguel Leuzzi" Aprovado
30
 Indicação nº 368/2023 - Carlinhos Zé Gotinha - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Ernesto Nóbile, próximo ao nº 168, no Jardim Monte Carlo Despachada
31
 Moção nº 873/2023 - Ramão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Walter Ihoshi, por ter assumido o cargo de Diretor do Escritório Regional de Marília Aprovado
32
 Moção nº 874/2023 - Fernando Vieira, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Gerson Alves, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Rogério Nascimento, Tenente Genova - Manifesta apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribuna Federal Aprovado
33
 Moção nº 875/2023 - Ramão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Mario Juniti Yamanishi Aprovado

Vereadores Presentes [14]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Faltas [1]: Jonas Campos / AVANTE

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 186/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 100/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) junto a unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA. Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer COFC nº 103/2023 ao PL 186/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 214/2023 ao PL 186/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 150/2023 - Alexandre Cachorrão - Dispõe sobre o Programa de Inovação "Inova Assis" e sobre medidas de Incentivo à Inovação Tecnológica, Parque Tecnológico e Centro de Inovação, à Pesquisa Científica e Tecnológica, ao Desenvolvimento Tecnológico e à Extensão Tecnológica em ambiente produtivo no município Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer CC nº 26/2023 ao PL 150/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 172/2023 ao PL 150/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 178/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 92/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer COFC nº 98/2023 ao PL 178/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 206/2023 ao PL 178/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 182/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 97/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 124.007,38 (cento e vinte e quatro mil sete reais e trinta e oito centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer COFC nº 100/2023 ao PL 182/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 213/2023 ao PL 182/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:59 hs