Requerimento nº 314/2023

Requer informações do Poder Executivo com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 7.164, de 19/08/2022, que dispõe sobe o alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes entre os postes de energia elétrica e dá outras providências.

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/09/2023

Proposição Eletrônica: P583004305/17418

Protocolo: 2406/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2023 15:08:37 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 05/10/2023 15:08:37
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 02/10/2023 11:12:55
    Proposição respondida pelo Executivo

    Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços (SEMPLOS), informamos:

    a) A Lei Municipal supramencionada está sendo cumprida? Se negativo justificar?
    Os questionamentos devem ser feitos à empresa concessionária, haja vista que, lendo a Lei, todas as obrigações se remetem a ela e não ao Município.

    b) Quais as providências que serão adotadas pela Administração Pública para colocá-la em prática. 
    Não há na Lei, descrição de obrigações da municipalidade. Deverá a Câmara notificá-los.

    Atenciosamente,

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 26/09/2023 08:53:07
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 25/09/2023 20:50:09
    Proposição aprovada

    32ª Sessão Ordinária, 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura,  25 de setembro de 2023 (segunda-feira)

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 22/09/2023 09:55:23
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    32ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 25 de setembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/09/2023 08:31:00
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 20/09/2023 15:09:18. Matéria incorporada em 21/09/2023 08:31:00, sob protocolo nº 2406/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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