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Projeto de Lei nº 199/2023

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 106/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 121.281,57 (cento e vinte e um mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/09/2023

Proposição Digital: P2367504816/17447

Processo: 216/2023

Protocolo: 2443/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7459/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2023 09:41:01 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 31/10/2023 10:38:47
 
 
 
 
 
07/11/2023 09:41:01

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
06/11/2023 15:59:01

Norma promulgada e publicada
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
31/10/2023 14:45:41

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
31/10/2023 14:39:08

Documento Assinado
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
31/10/2023 10:33:45

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
31/10/2023 08:49:43

Proposição aprovada

Aguardando Autografo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
27/10/2023 09:11:36

Proposição inclusa Ordem do Dia

37ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 30 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/10/2023 09:40:28

Pareceres emitidos pelas Comissões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/09/2023 10:20:48

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
25/09/2023 12:43:01

Proposição inclusa Leitura Expediente

32ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 25 de setembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h0

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/09/2023 12:04:44

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 25/09/2023 10:50:41. Matéria incorporada em 25/09/2023 12:04:44, sob protocolo nº 2443/2023

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