Projeto de Lei nº 199/2023

PROJETO DE LEI Nº 106/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 121.281,57 (cento e vinte e um mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/09/2023

Proposição Eletrônica: M1927462480/17447

Processo: 216/2023

Protocolo: 2443/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7459/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2023 09:41:01 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 31/10/2023 10:38:47
  • 07/11/2023 09:41:01
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 06/11/2023 15:59:01
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/10/2023 14:45:41
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 31/10/2023 14:39:08
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/10/2023 10:33:45
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 31/10/2023 08:49:43
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/10/2023 09:11:36
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    37ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     30 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/10/2023 09:40:28
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/09/2023 10:20:48
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/09/2023 12:43:01
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    32ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     25 de setembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h0

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/09/2023 12:04:44
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 25/09/2023 10:50:41. Matéria incorporada em 25/09/2023 12:04:44, sob protocolo nº 2443/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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