Projeto de Lei nº 200/2023

PROJETO DE LEI Nº 107/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/09/2023

Proposição Digital: P4277212648/17448

Processo: 217/2023

Protocolo: 2444/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7452/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/10/2023 10:10:22 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 24/10/2023 10:16:25
 
 
 
 
 
30/10/2023 10:10:22

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/10/2023 15:29:59

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/10/2023 14:11:32

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
24/10/2023 14:05:16

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/10/2023 10:17:31

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autografo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
24/10/2023 09:03:39

Proposição aprovada

Aguardando Autografo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/10/2023 09:40:13

Proposição inclusa Ordem do Dia

36ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 23 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/10/2023 11:52:09

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/09/2023 10:20:48

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
25/09/2023 12:43:01

Proposição inclusa Leitura Expediente

32ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 25 de setembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h0

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/09/2023 12:08:08

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 25/09/2023 10:54:19. Matéria incorporada em 25/09/2023 12:08:08, sob protocolo nº 2444/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0