Projeto de Lei nº 209/2023

PROJETO DE LEI Nº 116/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), junto à unidade orçamentária Encargos Gerais do Município.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/10/2023

Proposição Eletrônica: M615741064/17521

Protocolo: 2539/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7456/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/10/2023 10:10:22 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autografo 209-2023 Presidente da Câmara 24/10/2023 10:39:15
  • 30/10/2023 10:10:22
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 26/10/2023 15:36:43
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/10/2023 14:11:32
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 24/10/2023 14:05:17
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/10/2023 10:40:45
    Aguardando assinatura

    Aguardando Assinatura no Autografo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 24/10/2023 09:03:39
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/10/2023 09:43:55
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    36ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     23 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/10/2023 11:55:55
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/10/2023 09:10:27
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/10/2023 12:35:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    33ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     02 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/10/2023 12:08:53
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 02/10/2023 10:57:58. Matéria incorporada em 02/10/2023 12:08:53, sob protocolo nº 2539/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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