Sessão Plenária

33ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

02 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 18h03

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo

DECRETO Nº 9.181/2023 – poder executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 510.800,00;

DECRETO Nº 9.182/2023 – poder executivo

Altera dispositivos do Decreto n° 6.559, de 04 de agosto de 2014, que regulamenta a Lei 1.961, de 28 de dezembro de 1977, e suas alterações, quanto a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS - e) e Declaração Eletrônica do ISS e da outras providências;

DECRETO Nº 9.200/2023 – poder executivo

Altera dispositivo do Decreto n° 6.402, de 18 de setembro de 2013, que regulamenta a Lei n° 5.344 de 29 de dezembro de 2009, que disciplina a concessão de isenção parcial, total ou temporária aos proprietários de imóveis residenciais, sujeitos a tributação do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e dá outras providências;

DECRETO Nº 9.201/2023 – poder executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 62.000,00;

DECRETO Nº 9.202/2023 – poder executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 300.000,00;

DECRETO Nº 9.203/2023 – poder executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00;

DECRETO Nº 9.204/2023 – poder executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 891.008,00;

DECRETO Nº 9.205/2023 – poder executivo

Dá nova composição ao Comitê Executivo de Revisão do Plano Diretor do Município de Assis;

DECRETO Nº 9.206/2023 – poder executivo

Dispõe sobre Permissão de Uso a título precário do Estádio Antônio Viana Silva - "TONICÃO" ao VOCEM - Vila Operária Clube Esporte Mariano e dá outras providências;

DECRETO Nº 9.208/2023 – poder executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$169.000,00;

DECRETO Nº 9.209/2023 – poder executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 124.007,38;

DECRETO Nº 9.210/2023 – poder executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00;

DECRETO Nº 9.211/2023 – poder executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 5.948,71;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.

 

 

 

 
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 206/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 113/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
2
 Projeto de Lei nº 207/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 114/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.959,90 (mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
3
 Projeto de Lei nº 208/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 115/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024.
4
 Projeto de Lei nº 209/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 116/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), junto à unidade orçamentária Encargos Gerais do Município.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 373/2023 - Fabinho Alerta Verbal - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Atanásio Medeiros, n 560 - Vila Maria Izabel Despachada
2
 Indicação nº 374/2023 - Fabinho Alerta Verbal - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de melhorias no Bairro Portal São Francisco Despachada
3
 Indicação nº 375/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua André Perine Despachada
4
 Indicação nº 376/2023 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização para deficiente visual nos pontos de transporte público de nossa cidade Despachada
5
 Indicação nº 377/2023 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização para deficiente visual nas faixas de travessia de pedestres de nossa cidade Despachada
6
 Indicação nº 378/2023 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Jotto Casadio, altura do nº 520, na Vila Nova Florinea Despachada
7
 Moção nº 893/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Giulia Maria Bertolucci, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Psicóloga em nossa cidade Aprovado
8
 Moção nº 894/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Mil Cores Casa de Tintas, pela comemoração dos vinte e quatro anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
9
 Moção nº 895/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos aos proprietários da Agência Clube Turismo em Assis, José Nunes Neto e Pedro Henrique Vieira Kemp, pela inauguração da unidade da franquia na cidade de Marília Aprovado
10
 Moção nº 896/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Relojoaria e Ótica Vieira, pela comemoração dos sessenta e quatro anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
11
 Moção nº 897/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Elias Abbas Neto, pelos relevantes serviços que vem desenvolvendo como Cirurgião Geral em nossa cidade Aprovado
12
 Moção nº 898/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Maria Sivonei Pereira, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
13
 Moção nº 899/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Pererê Comunicação Visual e Confecções, pela comemoração dos trinta anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
14
 Moção nº 900/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao HD Plaza Hotel, pela comemoração dos vinte e quatro anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
15
 Moção nº 901/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Josivaldo Tiago da Silva (Piauí), pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Barraca do Piauí na Aprumar e como vendedor na empresa OM Aprovado
16
 Moção nº 902/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Wendell Flávio, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Diretor de Segurança Patrimonial na Rede Avenida de Supermercados Aprovado
17
 Moção nº 903/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Cabo PM Vitor Leonardo de Queiroz Martins Coelho, pelos relevantes serviços que vem presentando à comunidade assisense Aprovado
18
 Moção nº 904/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Médico Veterinário Dr. Danilo Peitl, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Clínica Veterinária Gabs Dog Aprovado
19
 Moção nº 905/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Drª Mariana Bertochi, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Curso de Fisioterapia da FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis Aprovado
20
 Moção nº 906/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF "Prof. Milton Rocha", pela realização da II Mostra de Artes: Cultural Afro-indígena Brasileira Aprovado
21
 Moção nº 907/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à EE "Prof. Ernani Rodrigues", pela realização da IX ERNANIPRO - Feira de Profissões de Assis e Região Aprovado
22
 Moção nº 908/2023 - Vinicius Simili, Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à ONG SOS Pets, pela realização da 4ª Noite Festiva em prol da Causa Animal Aprovado
23
 Moção nº 909/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à ONG CIRCUS, pela realização do Festejo da Cultura Popular do Vale do Paranapanema no Ponto de Cultura Galpão Cultural Aprovado
24
 Moção nº 910/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Terapeuta Fernanda Pedute, pela realização do Aulão Funcional em prol do mês Setembro Amarelo Aprovado
25
 Moção nº 911/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Personal Trainer Alfredo Alves, pela realização do Aulão Funcional em prol do mês Setembro Amarelo Aprovado
26
 Moção nº 912/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Colégio Rui Barbosa Anglo Xereta, em reconhecimento a um trabalho de excelência em cinquenta e três anos de dedicação à Educação em nossa cidade Aprovado
27
 Moção nº 913/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Escola Adventista de Assis, em reconhecimento a um trabalho de excelência em trinta e um anos de dedicação à Educação em nossa cidade Aprovado
28
 Moção nº 914/2023 - Rogério Nascimento, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Vieira, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Tenente Genova, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Tiro de Guerra de Assis, pela efetiva contribuição prestada ao longo dos setenta e sete anos de sua história em nossa cidade Aprovado
29
 Moção nº 915/2023 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários Eduardo Junior Pessoa e Maicon Diego Negrão, pela inauguração do Restaurante Picanha na Brasa em nossa cidade Aprovado
30
 Moção nº 916/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Francieli Ferrari e André Luis de Jesus Alves, pela inauguração do Café e Cafeteria Ouro Preto em nossa cidade Aprovado
31
 Moção nº 917/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Jaqueline Lopes da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Representante Comercial na Clínica Virtuosa Aprovado
32
 Moção nº 918/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Isabela Munhoz Moreira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Esteticista na Clínica Virtuosa Aprovado
33
 Moção nº 919/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Drª Geovana Isabelle Gonçalves de Oliveira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Biomédica na Clínica Virtuosa Aprovado
34
 Moção nº 920/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao 1º Sargento PM Mamede Fábio Munir, pelos relevantes serviços que vem presentando à comunidade assisense Aprovado
35
 Moção nº 921/2023 - Jonas Campos - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Mauro Mossini Aprovado
36
 Requerimento nº 319/2023 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente ao cumprimento da LEI 7049/2022 Aprovado
37
 Requerimento nº 320/2023 - Fernando Sirchia - Requer informações da FEMA referente as respostas aos ofícios e requerimentos enviados pela Câmara Municipal Aprovado
38
 Requerimento nº 321/2023 - Fernando Sirchia - Requer informações da FEMA referente ao Ensino de Procedimentos Médicos Aprovado
39
 Requerimento nº 322/2023 - Fernando Sirchia - Requer informações da FEMA referente a motivação do arquivamento da representação que visava apurar, na Congregação do IMESA, desvios ético-disciplinares do Diretor Acadêmico, Eduardo Vella Aprovado
40
 Requerimento nº 323/2023 - Fernando Sirchia - Requer informações da FEMA referente aos gastos da instituição com publicidade e propaganda Aprovado
41
 Requerimento nº 324/2023 - Fernando Sirchia - Requer informações da Fundação Educacional do Município de Assis referente a apuração ético-disciplinar de servidores Aprovado
42
 Requerimento nº 325/2023 - Fernando Sirchia - REQUER INFORMAÇÕES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA FEMA Aprovado
43
 Requerimento nº 326/2023 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente as execuções fiscais e acordos administrativos feitas no âmbito do município de Assis Aprovado
44
 Requerimento nº 327/2023 - Tenente Genova - Requer informações do Poder Executivo com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 6.162, de 12/05/2016 Aprovado
45
 Requerimento nº 328/2023 - Douglas Azevedo - Requer informações do Poder Executivo com relação ao transporte de alunos do Jardim Rezende Aprovado
46
 Requerimento nº 329/2023 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Jonas Campos - Requer informações da Fundação Educacional do Município de Assis-FEMA ao pagamento de salários do corpo técnico administrativo Aprovado
47
 Requerimento nº 330/2023 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Jonas Campos - Requer informações da Fundação Educacional do Município de Assis-FEMA relacionadas ao pagamento de salários do corpo docente Aprovado
48
 Requerimento nº 331/2023 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos - Requer informações do Poder Executivo referente ao pagamento de salários na Secretaria Municipal de Educação Aprovado
49
 Requerimento nº 332/2023 - Tenente Genova - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de execução do serviço de pavimentação asfáltica de mais 01 KM da Estrada Rural do Cervinho Aprovado
50
 Requerimento nº 333/2023 - Fabinho Alerta Verbal - Requer informações do Poder Executivo relacionadas a problemas estruturais na Escola Emeif “Professor João Luiz Galvão Ribeiro” Aprovado
51
 Requerimento nº 334/2023 - Fabinho Alerta Verbal, Alexandre Cachorrão, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Ramão, Vinicius Simili - Requer informações do Poder Executivo referente à instalação de aparelhos de ar condicionado e ventiladores nas Escolas Municipais Aprovado
52
 Requerimento nº 335/2023 - Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Requer Informações do Poder Executivo sobre transporte de pacientes cardiológicos do município de Assis Aprovado
53
 Requerimento nº 336/2023 - Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Requer Informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de realizar a Feira de Empregos em nosso município Aprovado
54
 Moção nº 922/2023 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Manifesta Apelo ao Governo Federal no sentido de federalizar a FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis Aprovado
55
 Indicação nº 379/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de realização de estudos visando melhorias no trânsito da Rua Machado de Assis, na Vila Prudenciana Despachada
56
 Requerimento nº 337/2023 - Vinicius Simili - Requer informações sobre matéria veiculada no site da Prefeitura Municipal de Assis referente ao asfalto na Estrada do Cervinho, Flamboyant e Esmeralda Park. Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 156/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 87/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.484.800,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais), junto as Unidades Orçamentárias de diversas Secretarias. Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UMA) ABSTENÇÃO
Parecer COFC nº 107/2023 ao PL 156/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 179/2023 ao PL 156/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 205/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 112/2023 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.375 de 04 de julho de 2023, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Assis e dá outras providências. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 224/2023 ao PL 205/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº 110/2023 ao PL 205/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 130/2023 - Vinicius Simili - Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos, estabelecimentos privados e a localização da faixa de pedestre, visando à acessibilidade para as pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Assis. Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Parecer CMID nº 31/2023 ao PL 130/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CC nº 24/2023 ao PL 130/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 164/2023 ao PL 130/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 147/2023 - Ramão - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede municipal de ensino. Retirado
Parecer CC nº 27/2023 ao PL 147/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 178/2023 ao PL 147/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 173/2023 - Gerson Alves - Dispõe sobre vagas de estacionamento especial para pessoas com deficiências em edifícios públicos inaugurados no município de Assis. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 35/2023 ao PL 173/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº 38/2023 ao PL 173/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 205/2023 ao PL 173/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 183/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 95/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 362.319,00 (trezentos e sessenta e dois mil trezentos e dezenove reais), junto a unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 104/2023 ao PL 183/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 210/2023 ao PL 183/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 196/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 104/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 790.138,65 (setecentos e noventa mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) junto à unidade orçamentária da Câmara Municipal de Assis. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 109/2023 ao PL 196/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 225/2023 ao PL 196/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:30 hs