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Projeto de Lei nº 207/2023

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 114/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.959,90 (mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/10/2023

Proposição Digital: P435440789/17517

Processo: 224/2023

Protocolo: 2535/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7455/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/10/2023 10:10:22 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 24/10/2023 10:34:49
 
 
 
 
 
30/10/2023 10:10:22

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/10/2023 15:35:13

Norma promulgada e publicada
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/10/2023 14:11:32

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
24/10/2023 14:05:16

Documento Assinado
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/10/2023 10:36:57

Aguardando assinatura

Aguardando Assinatura no Autografo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
24/10/2023 09:03:39

Proposição aprovada

Aguardando Autografo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/10/2023 09:43:55

Proposição inclusa Ordem do Dia

36ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 23 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/10/2023 11:55:12

Pareceres emitidos pelas Comissões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/10/2023 09:10:26

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
02/10/2023 10:50:11

Proposição inclusa Leitura Expediente

33ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 02 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/10/2023 10:16:53

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 29/09/2023 17:52:24. Matéria incorporada em 02/10/2023 10:16:53, sob protocolo nº 2535/2023

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